Palestinos e ONU condenam lei de Israel que legalizaria colônias

Proposta de lei permitirá a Israel legalizar 50 colônias em terras palestinas que até agora eram consideradas ilegais

Ramala – O governo palestino e o enviado especial da ONU para o Oriente Médio condenaram nesta terça-feira a aprovação por Israel, em leitura preliminar, de uma polêmica lei com a pretensão de legalizar retroativamente colônias judaicas no território ocupado da Cisjordânia.

O Conselho de Ministros da Autoridade Nacional Palestina (ANP) condenou a proposta de lei, que permitirá a Israel legalizar, contra o direito internacional, 50 colônias em terras palestinas que até agora eram consideradas ilegais.

Para a comunidade internacional, todas as colônias são ilegais, independentemente de como Israel as denomine.

O Gabinete palestino criticou também o que considera “o silêncio da comunidade internacional” e pediu ao mundo que obrigue os israelenses a escolher entre a paz e os assentamentos.

O enviado especial da ONU, Nickolay Mladenov, também condenou com dureza a nova legislação, aprovada nesta terça de forma preliminar pela Knesset (parlamento) e que será votada no plenário amanhã.

“Reitero que todas as atividades nos assentamentos são ilegais sob o direito internacional e vão contra a posição do Quarteto do Oriente Médio de que os assentamentos são um dos principais obstáculos para a paz”, disse Mlandenov em comunicado.

O governo israelense tenta aprovar a legislação para impedir que a justiça possa ordenar a evacuação de qualquer um desses assentamentos levantados unilateralmente pelos colonos e, portanto, ilegais, inclusive para a lei israelense.

Mladenov destaca, além disso, com base em declarações do ministro da Educação de Israel e impulsor da lei, Naftali Benet, que a medida representa “um passo em direção à anexação da Cisjordânia”, ocupada por Israel desde 1967.

Esta lei “poderia ter graves consequências legais para Israel, em toda a Cisjordânia, e reduzirá as perspectivas de uma paz árabe-israelense”.

O Ministério de Relações Exteriores da Palestina pediu ao governo dos Estados Unidos que adote medidas para proteger a solução do dois Estados.

No domingo passado, o secretário de Estado americano, John Kerry, afirmou em um discurso em Washington que Israel “ignora todas as nossas advertências sobre os assentamentos” e reconheceu que, nessa questão, as coisas “caminham na direção errada”.