Os principais pontos do acordo político na Ucrânia

O presidente Viktor Yanukovich assinou um acordo com os líderes da oposição para acabar com a crise política na Ucrânia

Kiev – O presidente Viktor Yanukovich assinou nesta sexta-feira um acordo com os líderes da oposição para acabar com a crise política na Ucrânia, que deixou quase 80 mortos em três dias.

Veja os principais pontos do texto:

– Restauração da Constituição de 2004:

48 horas após a assinatura do acordo, uma lei deve ser adotada e promulgada, restaurando a Constituição de 2004, mas levando em conta as emendas votadas desde então.

– Governo de união nacional:

Os signatários se comprometem em criar uma coalizão e formar um governo de unidade nacional em um prazo de 10 dias a partir da restauração da Constituição de 2004.

– Reforma constitucional:

Os trabalhos para uma reforma da Constituição, que deverá prever um equilíbrio de poderes do presidente, do governo e do Parlamento, iniciarão imediatamente e serão concluídos em setembro de 2014.

– Eleição presidencial antecipada:

A eleição presidencial será organizada assim que a nova Constituição for adotada e o mais tardar em dezembro de 2014.

Novas leis eleitorais deverão ser votadas.

– Investigação:

Investigações sobre os recentes casos de violência e mortes serão conduzidos sob o controle conjunto das autoridades, da oposição e do Conselho Europeu.

– Violência e ocupação das ruas:

As autoridades não vão instaurar estado de emergência.

As autoridades e a oposição vão se abster da violência.

O Parlamento adotará uma nova lei de anistia.

As duas partes vão se esforçar seriamente para um retorno à normalidade nas cidades e vilarejos, com a evacuação de prédios administrativos e públicos e o desbloqueio de ruas, parques e praças.

As armas apreendidas ilegalmente deverão ser entregues ao ministério do Interior.

O governo não poderá utilizar suas forças de ordem para a proteção de prédios públicos.