Oposição argentina recorrerá para barrar reforma judicial

Entre as novas normas chama atenção a reforma do Conselho da Magistratura, o órgão responsável por designar e destituir juízes

Buenos Aires – O principal partido da oposição argentina, a União Cívica Radical (UCR), confirmou nesta quinta-feira que recorrerá à Justiça por considerar inconstitucional a reforma do Poder Judiciário impulsionada pelo governo de Cristina Kirchner e já aprovada no Senado.

“Vamos nos apresentar como partido. Já temos praticamente pronto o documento e só é preciso esperar a promulgação da lei por parte da presidente”, declarou o senador radical Gerardo Morales à emissora “Rádio América”.

Morales denunciou que a reforma judicial representa “um tiro no coração da democracia”.

Depois de mais de dez horas de tenso debate, o Senado argentino transformou em lei na noite de ontem três das iniciativas impulsionadas pelo governo para modificar o Poder Judiciário.

Entre as novas normas chama atenção a reforma do Conselho da Magistratura, o órgão responsável por designar e destituir juízes, que obteve 38 votos favoráveis na câmara alta – apenas um mais do mínimo necessário – e 30 contra.

O novo ente judicial adicionará seis membros aos 13 atuais, que serão escolhidos por voto popular.

O conselheiro da Magistratura Alejandro Fargosi advertiu hoje que “o Poder Judiciário nas mãos do governo vai terminar transformando a Argentina na Venezuela”.


O Senado também aprovou ontem a Lei de Acesso Direto às Declarações Juradas dos três Poderes do Estado por 43 votos a favor e 22 contra e a Lei de Publicidade dos Atos do Poder Judiciário por 44 votos contra 21.

Além disso, superou a tramitação parlamentar no Senado, por 42 votos a favor e 23 contra, o projeto sobre ingresso igualitário ao Poder Judiciário, que será remitido à Câmara dos Deputados para sua aprovação definitiva.

O pacote legislativo é composto ainda por outras duas leis já vigentes, a que limita as medidas cautelares contra o Estado e outra que contempla a criação de três novas câmaras de cassação.

A reforma judicial recebeu duras críticas de juízes, advogados, opositores e inclusive alguns legisladores governistas, que pediam um debate mais amplo para modificar o Poder Judiciário.

Além disso, a relatora especial das Nações Unidas para temas da reforma da justiça, Gabriela Knaul, criticou as iniciativas do governo, assim como organismos como a Human Rights Watch.

A reforma foi uma das medidas do governo de Cristina Kirchner mais criticadas durante o “panelaço” do último dia 18 de abril, que levou milhares de pessoas às ruas das principais cidades argentinas.