ONU parabeniza escolha dos membros da Comissão da Verdade

Para o representante do Acnudh a Comissão é uma ferramenta fundamental para cumprir a obrigação que o Estado tem de esclarecer todas as violações contra direitos humanos

Brasília – O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) parabenizou o governo brasileiro pela escolha dos sete integrantes da Comissão da Verdade. Para o representante regional para América do Sul do Acnudh, Amerigo Incalcaterra, a Comissão da Verdade é uma ferramenta fundamental para o cumprimento da obrigação que o Estado tem de esclarecer todas as violações contra direitos humanos.

“As comissões da verdade são um mecanismo para ajudar os Estados na reconstrução de uma parte importante da história do país e para orientar os seus esforços na procura da verdade, de uma efetiva reconciliação nacional e para evitar que fatos dessa gravidade se repitam no futuro”, disse Incalcaterra por meio de nota.

Para o representante da Acnudh, vítimas e parentes têm o direito imprescritível de conhecer as circunstâncias envolvendo crimes políticos. Ele também ofereceu aos integrantes da Comissão da Verdade acompanhamento e assessoramento técnico para o cumprimento dos padrões internacionais de direitos humanos durante os dois anos de trabalho previstos para a comissão.

A Comissão da Verdade é formada por juristas, ex-ministros e intelectuais. O grupo vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. De acordo com a legislação que criou a comissão, o objetivo dos trabalhos é apenas esclarecer fatos, sem caráter punitivo.