ONU elabora texto do Tratado de Comércio de Armas

A primeira versão do texto decepcionou os que defendem maiores restrições para países que violam os direitos humanos

Brasília – Representantes dos países na Organização das Nações Unidas (ONU) preparam o primeiro Tratado de Comércio de Armas Convencionais em âmbito internacional. A primeira versão do texto decepcionou os que defendem maiores restrições para países que violam os direitos humanos. O ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, William Hague, disse que os esforços são para aperfeiçoar o texto.

Há 6 anos, a Assembleia Geral da ONU adotou a primeira resolução sobre o Tratado de Comércio de Armas Convencionais, abrindo o período para consultas. O objetivo das negociações é adotar um instrumento com força de lei que contemple os padrões internacionais sobre transações de armamento.

Organizações não governamentais (ONGs), como a Anistia Internacional e Arms Control Association, pediram ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para que impeça o “colapso das negociações” em torno de um texto e “acabe com o comércio irresponsável e ilícito de armas”.

Para as ONGs, o tratado deve exigir dos países a adoção de medidas de regulação em âmbito nacional para impedir a exportação “irresponsável” de munições. O objetivo é impedir a transferência de armas para regiões que possam usar os armamentos para atos de genocídio, crimes de guerra ou contra a humanidade.

No entanto, Obama enfrenta internamente a oposição da indústria de armamentos, a National Rifle Association (NRA), e do Partido Republicano cujos membros no Congresso consideram o tratado uma ameaça à segurança nacional, à política externa, aos interesses econômicos e direitos constitucionais norte-americanos.