Obama prorroga “emergência nacional” sobre Venezuela

Para o presidente dos Estados Unidos, "a situação não melhorou" e "o governo continua enfraquecendo as garantias dos direitos humanos"

Washington – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, emitiu nesta sexta-feira uma ordem de continuidade de um ano da “emergência nacional” declarada em 2015 sobre a Venezuela, onde, segundo indicou, “a situação não melhorou” e “o governo continua enfraquecendo as garantias dos direitos humanos”.

Obama assinou em março de 2015 uma ordem executiva se referindo à crítica situação do país caribenho, a qual renovou em março de 2016 e agora prorrogou por mais um ano antes de deixar o poder na próxima semana nas mãos do presidente eleito, Donald Trump.

Para a prorrogação da ordem, o atual presidente argumentou hoje que a Venezuela segue sofrendo com “a perseguição dos opositores políticos, a restrição da liberdade de imprensa, o uso da violência e violações aos direitos humanos”.

Além disso, Obama indicou que o país continua presenciando atos repressivos nos protestos contra o governo de Nicolás Maduro, detenções arbitrárias de opositores e manifestantes, além de corrupção governamental.

Na ordem estendida hoje, Obama determinou que a situação na Venezuela constitui “uma ameaça incomum e extraordinária para a segurança nacional e a política externa dos Estados Unidos”, motivo pelo qual declarou “uma emergência nacional para lidar com essa ameaça”.

A declaração de uma “emergência nacional” é uma ferramenta com a qual conta o presidente dos Estados Unidos para aplicar sanções contra um país sob determinadas circunstâncias, e que lhe permite ir além do que é aprovado pelo Congresso.

Após a declaração inicial em 2015, os Estados Unidos tentaram explicar que a acusação de “ameaça para a segurança nacional” é simplesmente a fórmula que os presidentes americanos devem usar para ter uma base legal que lhes permita impor sanções e que realmente não considera o país ameaçador.

Mas o decreto debilitou ainda mais seus laços com o governo de Maduro, que acusa os Estados Unidos de ingerência e de contribuir para desestabilizar o país.

Além disso, Obama acompanhou a prorrogação da emergência nacional em relação à Venezuela com diretrizes similares para Líbia, Irã, Ucrânia, Zimbábue e aqueles grupos terroristas que possam pôr em perigo a estabilidade no Oriente Médio.

“O presidente Obama decidiu renovar todas as emergências nacionais que, de outra maneira, expirariam nos primeiros 60 dias do próximo governo”, afirmou o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Ned Price, em comunicado.

“Isto permitirá que a nova Administração não tenha que efetuar renovações imediatas necessárias para salvaguardar a segurança nacional, enquanto trabalha em iniciar sua equipe de segurança e o Senado realiza as confirmações de seus indicados”, acrescentou Price.

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