O que diz a nova lei da sacola plástica

Lei que bane as sacolas do comércio de SP foi sancionada nesta quinta; supermercados e comerciantes terão até 31 de dezembro deste ano para se adequar à norma

São Paulo – O prefeito Gilberto Kassab sancionou nesta quinta-feira (19) a Lei de nº 15.374, que proíbe a venda e a distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados e centros comerciais da cidade de São Paulo. A nova norma, publicada no diário oficial nesta tarde, vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2012. Com a medida, São Paulo se torna a segunda capital brasileira a banir as sacolinhas plásticas, depois de Belo Horizonte, que adotou em março a proibição.

Supermercados e comerciantes paulistanos terão até 31 de dezembro deste ano para se adequar à nova norma. Além do banimento da sacolinha, o texto prevê que os estabelecimentos comerciais devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral.

Os comerciantes também serão obrigados a afixar placas informativas, com dimensão determinada, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte dizer: “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”.

A proibição da sacolinha plástica não se aplica aos invólucros originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel ou daqueles que vertam água. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A multa pode variar entre R$ 50 e R$ 50 milhões.

Venda de sacolas alternativas ainda não foi definida
Ainda não está definido se será permitida a venda de sacolas alternativas, com exceção das ecobags, ou de embalagens consideradas mais sustentáveis para o acondicionamento das mercadorias. Em Jundiaí, por exemplo, que baniu de forma espontânea a sacola convencional em agosto de 2010, é possível comprar sacolinhas de amido de milho, ao custo de 19 centavos cada.

Segundo a Câmara Municipal de São Paulo, a permissão ou não de venda de sacolas alternativas nos centros comerciais deve ser apreciado durante o processo de regulamentação da nova lei. De qualquer forma, o banimento das sacolinhas de supermercado não representa uma sentença de morte às embalagens plásticas, já que opções consideradas mais sustentáveis estão disponíveis no mercado.