O Mercosul pós-Venezuela

Lourival Sant’Anna

A confirmação pelo Senado da destituição da ex-presidente Dilma Rousseff, no dia 31, abriu caminho para o governo de Michel Temer começar a jogar no tabuleiro internacional. O primeiro movimento foi vencer a resistência do Uruguai e iniciar o processo de expulsão da Venezuela do Mercosul. Em uma votação na qual o governo do Uruguai — o único de esquerda que resta nos quatro países fundadores do bloco — deixou clara sua insatisfação abstendo-se, mas se curvou ao desejo de Brasil, Argentina e Paraguai, a presidência de turno foi retirada da Venezuela, que foi notificada de que, se não cumprir as condições de ingresso, será suspensa do Mercosul.

Essas condições envolvem leis de livre comércio e de trânsito de pessoas intrabloco que, segundo o próprio governo venezuelano, são incompatíveis com a Constituição do país. Além de abraçar o capitalismo, o regime bolivariano teria também de aderir à democracia e ao respeito aos direitos humanos. Ou seja, teria de abandonar seu projeto de permanência no poder. Portanto, a decisão de terça-feira 13 sela o destino da Venezuela no Mercosul: a expulsão. A palavra já brotou nesta quarta-feira dos lábios do chanceler paraguaio, Eladio Loizaga: “Já não discutimos a presidência do Mercosul pela Venezuela, mas sim sua condição de sócio. Se não cumprirem seus deveres até 1.º de dezembro, serão expulsos”.

O Paraguai é, sem dúvida, o mais “sangue nos olhos” em relação à Venezuela, depois que ela entrou pela porta dos fundos, em 2012, aproveitando a suspensão do país, cujo Senado não havia ratificado o ingresso venezuelano no bloco. Dominado pela oposição de direita, o Senado destituiu o presidente de esquerda Fernando Lugo, e por isso o Paraguai foi suspenso do Mercosul, por obra dos outros três países fundadores, à época governados pelos esquerdistas Dilma Rousseff, Cristina Kirchner e José Mujica. Nada como um dia após o outro.

Mas a declaração do chanceler paraguaio explicita o plano do Brasil, o país dominante do bloco, que também não tolera a presença da Venezuela. A repulsa é recíproca. O presidente Nicolás Maduro e sua chanceler, Delcy Rodríguez, caracterizaram a destituição de Dilma como “golpe”, e o governo de Michel Temer como de “extrema direita” e “ilegítimo”. O chanceler José Serra, assumindo uma atitude “bateu levou” não usual no Itamaraty, respondeu dizendo que a Venezuela é um país autoritário e que viola os direitos humanos. Portanto, a exclusão do país do bloco liderado pelo Brasil é só uma questão de protocolo.

Já não era sem tempo. O Mercosul está paralisado desde o dia 29 de julho, quando o Uruguai entregou a presidência rotativa de seis meses à Venezuela, seguindo a ordem alfabética, mas não o desejo manifesto de Brasil e Paraguai — a Argentina ficou em cima do muro até quando pôde, por causa do plano da chanceler Susana Malcorra de concorrer ao cargo de secretária-geral da ONU, e o receio de ser vetada pelos aliados da Venezuela com cadeira permanente no Conselho de Segurança: Rússia e, talvez, China.

A presidência tem um papel simbólico, mas o impasse levou ao cancelamento de reuniões do Mercosul. Com isso, decisões técnicas do dia a dia estavam deixando de ser tomadas. Exemplo: a cada seis meses, o bloco precisa se reunir para renovar a redução da tarifa de importação de insumos industriais — como tintas, cabos, fibras, etc. — de 16% para 2%. A menor tributação desses insumos, importados da Ásia, garante preços mais competitivos para os produtos industriais, principalmente os do Brasil. Mas o país não pode desonerá-los unilateralmente, por causa da Tarifa Externa Comum, um dos pilares da união aduaneira. A desoneração venceu em maio e não foi renovada, aumentando o custo de produção para a indústria, que não tem outra saída senão repassar para o preço.

Além disso, o Mercosul tem pela frente difíceis negociações com a União Europeia. A Copa & Cogeca, poderosa entidade que representa os agropecuaristas europeus, tem botado pressão sobre a Comissão Europeia para não abrir o mercado para a carne bovina produzida pelos quatro países do bloco, o suco de laranja brasileiro e o trigo argentino, por exemplo. O Mercosul precisa concentrar suas energias nessa negociação, que é a sua única chance de um acordo de livre comércio de grandes proporções. Seja com Donald Trump ou com Hillary Clinton, não há perspectiva de um acordo dessa natureza com os Estados Unidos. O ambiente político mundial está mais para protecionismo que para liberalização comercial.

Se o Mercosul fosse um barco, é como se ele tivesse dois timoneiros, brigando entre si sobre quem devia assumir o leme, enquanto seguia à deriva. Agora, o timoneiro bolivariano foi mandado para o calabouço, e está com os dias contados para caminhar na prancha com os olhos vendados, em direção ao mar. Mas há muitos outros problemas. Os tripulantes continuam brigando. As indústrias brasileira e argentina não querem a abertura do mercado para os produtos europeus e de outros países. As centrais sindicais gostariam de viver em um mundo em que só se exporta, sem importar uma agulha. E elas têm enorme capacidade de pressão, nas ruas e nos parlamentos.

Há, ainda, o oceano revolto, com o recrudescimento e crescimento do populismo nacionalista tanto na Europa quanto nos Estados Unidos. Esses movimentos deixam os liberais na defensiva, e eles têm pela frente os duros testes das eleições americanas em novembro, francesas em abril e alemãs dentro de um ano — à sombra do plebiscito de junho no Reino Unido, que levou à saída do país da União Europeia e sepultou a carreira política do então primeiro-ministro conservador, David Cameron, que acaba de renunciar até mesmo a seu mandato de deputado.
A retirada da Venezuela é só a saída do bode da sala. As decisões realmente difíceis ainda estão por vir.