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Parlamento | 09/08/2012 20:14

Uruguai rompe tabu e debate legalização da maconha

Uruguai se torna o primeiro país do mundo onde um governo debate a questão

Uriel Sinai/Getty Images

Fumante de maconha

Lei será debatida em ambas as câmaras do Parlamento

Montevidéu- O Uruguai rompeu nesta quinta-feira um tabu e começou a debater formal e legalmente a possibilidade do Estado legalizar o controlar a venda e produção de maconha no país, o que tem como objetivo combater o tráfico de drogas.

Com a discussão, o Uruguai se torna o primeiro país do mundo onde um governo debate a questão. O projeto, que foi anunciado há semanas, chegou na quarta-feira à noite ao Parlamento e tem somente um artigo de três parágrafos. Segundo a lei, ''o Estado assumirá o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha e seus derivados''.

Além disso, o projeto de lei especifica que ''o Estado exercerá toda a atividade material que resulte necessária, prévia concomitante ou posterior, para as atividades'' mencionadas, e esclarece que estas medidas serão exercidas ''no marco de uma política de redução de danos'' que alerte sobre ''os efeitos prejudiciais do consumo de maconha''.

Agora, a lei será debatida em ambas as câmaras do Parlamento, onde a governista coalizão Frente Ampla tem maioria, e provavelmente sofrerá modificações e acréscimos num processo que de acordo com os próprios congressistas se estenderá até 2013.

Julio Calzada, secretário-geral da Junta Nacional de Drogas (JND) do Uruguai, disse hoje à Agência Efe que a iniciativa ''não é a primeira'' que procura legalizar a circulação de maconha, mas sim a que reivindica ''o controle do Estado em toda a cadeia de produção''.

Para Calzada, esta intervenção estatal na produção e venda do produto tem o objetivo de tirar o controle do mercado dos traficantes.

''O projeto é um artigo único com cinco parágrafos, mas sua explicação de motivos tem dez páginas. Ali dizemos que pedimos uma regulação por parte do Estado de toda a cadeia, um projeto de saúde para reduzir riscos e danos causados pelas drogas. Isso é objetivo central'', acrescentou.

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