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Legislação | 10/05/2012 22:56
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Ruralistas propõem amenizar reflorestamento no Código Florestal

O texto aprovado pela Câmara definia apenas a faixa de recuperação de vegetação nas margens de rios com até 10 metros de largura

Arquivo/AGÊNCIA BRASIL/EXAME.com

Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília

O reflorestamento em cursos d'água mais largos ficou sem regulamentação

Brasília - A Frente Parlamentar da Agropecuária apresentou nesta quinta-feira um projeto para preencher lacunas do texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara no fim de abril. A nova proposta ameniza as regras de reflorestamento em áreas de preservação.

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O texto aprovado pela Câmara definia apenas a faixa de recuperação de vegetação nas margens de rios com até 10 metros de largura. O reflorestamento em cursos d'água mais largos ficou sem regulamentação.

Na tentativa de preencher o buraco, a Frente da Agropecuária apresentou o projeto que reduz a faixa mínima a ser recuperada ao longo de rios e regulamenta a recomposição para diversas larguras de cursos d'água.

Também determina que o governo federal indenize os pequenos proprietários que tiverem áreas de preservação em suas terras. O montante a ser pago terá de levar em conta o valor de mercado da terra no Estado, somado ao custo de reflorestamento da vegetação nas margens de cursos d'água.

A proposta prevê ainda que os órgãos ambientais locais terão de atestar a regularidade da intermitência de nascentes, para que seja exigida a recuperação da mata nativa nessa área, além de deixar explícita a suspensão imediata de multas ambientais aplicadas a desmatamentos ocorridos até julho de 2008.

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Tags:

Câmara dos Deputados, Código Florestal, Legislação
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