Proposta do trabalho escravo é uma das prioridades da Câmara

Brasília - As discussões e votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo e da medida provisória que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das áreas de educação serão as prioridades da Câmara dos Deputados nesta semana.

A votação da Medida Provisória (MP) 556, que trata entre outras coisas do RDC, está prevista para amanhã (22), mas ainda não há consenso para sua aprovação. Governistas apoiam a medida, mas a oposição promete obstruir a votação. O RDC foi criado para a realização das obras da Copa do Mundo e agora o governo quer ampliar sua utilização para as obras do PAC.

Também a votação da PEC do Trabalho Escravo, em segundo turno, está prevista para a noite desta terça-feira. Ainda não foi fechado um acordo para a aprovação da proposta. Como a PEC não pode ser alterada na votação na Câmara, líderes da Casa negociam alteração com o Senado para possibilitar que uma lei complementar, de iniciativa do Congresso, defina com clareza o que é trabalho escravo e discipline a expropriação dos imóveis.

Embora haja o acordo para a votação, ela só ocorrerá se for fechado um texto que atenda aos interesses da maioria dos congressistas. Isso porque para a aprovação de uma PEC são necessários no mínimo 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Se a proposta for aprovada pelos deputados, ela será encaminhada à apreciação dos senadores, também em dois turnos de votação.

Alguns ministros foram convidados e deverão participar de audiências públicas em comissões técnicas da Câmara. Entre eles estão o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que deverá falar sobre as dificuldades encontradas pelo governo para a conclusão das obras de transposição do Rio São Francisco. Também o ministro do Turismo, Gastão Vieira, deverá participar de audiência pública na Comissão de Turismo/Rio+20 para falar sobre a geração de empregos no setor hoteleiro durante a realização da conferência no Rio de Janeiro.