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Lei | 13/07/2012 09:49
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Parlamento russo classifica ONGs como agentes estrangeiros

A aprovação da lei coloca sob forte controle as organizações não governamentais que possuam financiamento externo e atividade "política"

Dmitry Astakhov/AFP

O primeiro-ministro da Rússia, Dimitri Medvedev

Dimitri Medvedev: o partido Rússia Unida, lideado por Medvedev, tem a maioria absoluta na câmara

Moscou - A câmara baixa do Parlamento russo (Duma) adotou nesta sexta-feira em terceira e última leitura uma controversa lei que classifica de "agentes estrangeiros" e coloca sob forte controle as organizações não governamentais (ONGs) que possuam financiamento externo e atividade "política".

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O projeto de lei apresentado pelo partido Rússia Unida (no poder), votado em primeira leitura há uma semana e colocado urgentemente na ordem do dia da Duma, apesar dos protestos dos defensores das liberdades, da oposição liberal e dos juristas, foi adotado por 374 votos a favor, três contra e uma abstenção.

O texto prevê um registro separado para as ONGs que possuam financiamento externo e participem de alguma "atividade política" no território russo.

O Rússia Unida tem a maioria absoluta na câmara, com 238 dos 450 assentos da Duma. Tanto este partido, liderado pelo primeiro-ministro Dimitri Medvedev, quanto o populista Partido Liberal-Democrata e o Partido Comunista, oposto a toda "ingerência" ocidental, anunciaram que votariam a favor do texto.

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Tags:

Legislação, ONGs, Rússia
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