Parlamentares americanos apresentam recurso contra casamento gay à Suprema Corte

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidirá no outono (hemisfério norte, primavera no Brasil) se aceita pronunciar-se sobre o casamento gay, depois que um grupo de parlamentares apresentou um recurso para declará-lo inconstitucional, informou uma fonte judicial.

Um grupo de deputados republicanos e democratas pediu ao principal tribunal do país que declare que a lei matrimonial, que estabelece que "o casamento é a união legal entre um homem e uma mulher", está de acordo com a quinta emenda da Constituição, que protege a igualdade de direitos entre as pessoas.

O Grupo Bipartidário de Assessoria Jurídica da Câmara de Representantes (Bipartisan Legal Advisory Group, BLAG), composto em sua maioria por republicanos, solicitou desta maneira à Suprema Corte a revogação da decisão de um tribunal de apelações da costa leste dos Estados Unidos a favor do casamento gay.

Este é o primeiro recurso sobre a união legal entre pessoas do mesmo sexo apresentado ao maior tribunal americano.

Em 31 de maio, a Corte de Apelações de Boston ratificou por unanimidade uma resolução de primeira instância segundo a qual a lei sobre o matrimônio violava os princípios de igualdade inscritos na Constituição.

Cinco dias depois, um tribunal de apelações de São Francisco considerou inconstitucional a proibição do casamento gay vigente na Califórnia.