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Impeachment | 09/07/2012 19:10
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Paraguai apresenta requerimento contra suspensão do Mercosul

O Mercosul suspendeu o Paraguai até as próximas eleições do país, que estão previstas para abril de 2013

Reuters/Mario Valdez

Novo presidente do Paraguai, Federico Franco, faz discurso depois de assumir o poder

Novo presidente do Paraguai, Federico Franco: país quer voltar ao Mercosul

Assunção - O governo do Paraguai apresentou nesta segunda-feira um requerimento ao Tribunal Permanente do Mercosul para restabelecer seus direitos no bloco, do qual foi suspenso temporariamente, e para fazer oposição à inclusão plena da Venezuela.

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A equipe jurídica do governo realizou o trâmite perante o Tribunal Permanente, com sede em Assunção, como já tinha anunciado na semana passada o chanceler José Félix Fernández Estigarribia em entrevista coletiva.

A denúncia foi feita "contra a suspensão do Paraguai e a declaração através da qual a Venezuela foi incorporada como Estado membro, ambas decisões contrárias ao Tratado de Assunção, ao Protocolo de Ouro Preto e às normas gerais do direito internacional", disse aos jornalistas o advogado Ernesto Velázquez.

Velázquez, da equipe jurídica do governo, assegurou que o Paraguai considera que "estas disposições são nulas" e que "não podem ter jamais aplicação e efetividade jurídica".

Além disso, o advogado destacou que o governo de Federico Franco, presidente desde que Fernando Lugo foi destituído pelo Senado, em 22 de junho, exige a devolução plena das atribuições do Paraguai dentro do bloco.

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Tags:

Federico Franco, Impeachment, Mercosul, Paraguai
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