MP que pode mudar licitações para o PAC pode perder validade

Brasília - A medida provisória que pretende incluir as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em um regime especial de licitações, aumentar teto de contribuição cobrado sobre o álcool combustível e desonerar a participação nos lucros dos trabalhadores corre o risco de perder a validade após não ser votada nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.

Segundo o relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), não há consenso entre os parlamentares ligados a diversos setores que seriam impactados pela MP e o governo. Para ele, a desoneração do imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e Rendimentos (PLR) foi o principal ponto de atrito, que impossibilitou a votação nesta terça-feira.

"Adiou a votação e corre o risco de cair tudo (perder a validade)", disse o relator.

O dispositivo central do texto da MP enviado ao Congresso visa justamente a elevação do teto da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre o álcool combustível. A medida estabelece que o preço por metro cúbico passa de cerca de 37 reais para 602 reais, aproximadamente 60 centavos por litro, informou Goergen.

Se aprovada, a MP permitirá ainda que as licitações de obras do PAC sejam submetidas ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado para agilizar as obras da Copa do Mundo, em 2014, e da Copa das Confederações, em 2013.