Mercosul deve abordar direitos humanos na Venezuela, diz ONG

Washington - A organização humanitária Human Rights Watch (HRW) apelou nesta sexta-feira aos governos de Brasil, Argentina e Uruguai para que aproveitem a recente entrada da Venezuela no Mercosul para ''abordar os graves problemas de direitos humanos que existem atualmente'' nesse país.

O diretor para as Américas da HRW, José Miguel Vivanco, afirmou que o ''Presidente Hugo Chávez concentrou o poder no Executivo, solapando deliberadamente a independência das demais instituições democráticas e eliminando controles essenciais ao uso arbitrário e abusivo do poder estatal''.

Em carta enviada aos presidentes de Brasil, Argentina, e Uruguai, Vivanco lembrou que ''a plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais são condições essenciais'' do protocolo de adesão ao Mercosul.

Neste sentido, afirma que ''Chávez e seus partidários na Assembleia Nacional (Parlamento) conseguiram debilitar a liberdade de expressão através de diversas leis e políticas que levam a redefinir o conteúdo da imprensa e seu controle''.

Essa concentração de poder, acrescenta Vivanco, deu a Caracas ''carta branca para intimidar, censurar e investigar criminalmente venezuelanos que criticam o presidente ou obstaculizam sua agenda política''.

Por isso, assinala que a inclusão da Venezuela na organização comercial regional representa ''uma grande oportunidade, e também o dever de abordar seriamente perante o governo da Venezuela estes graves problemas de direitos humanos''.

''Se os Estados-membros do Mercosul ignoram seu compromisso de proteger e promover direitos fundamentais e o respeito pelas instituições democráticas, transmitirão a lamentável mensagem de que os compromissos internacionais assumidos no Protocolo de Assunção são simplesmente letra morta'', conclui.

A Venezuela se tornou em 31 de julho oficialmente um membro pleno do Mercosul em uma reunião de cúpula extraordinária realizada em Brasília em que estiveram os presidentes do país, do Brasil, da Argentina e do Uruguai.