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Justiça | 03/01/2013 10:36

Kansas pede que doador de sêmen pague pensão a lésbicas

Estado do Kansas entrou com uma ação para que doador fosse declarado financeiramente responsável depois de casal de lésbicas passar por dificuldades financeiras

Kevin Murphy, da

David Silverman/Getty Images

Casal de lésbicas de mãos dadas na parada anual do orgulho gay, em 2007

Casal de lésbicas de mãos dadas: caso é visto com potencial de repercussões para outros doadores de esperma

Kansas City - Um homem do Kansas, que doou esperma para um casal de lésbicas para que elas pudessem ter um filho, disse na quarta-feira estar chocado, pois o Estado agora está tentando fazê-lo pagar pensão alimentícia para a criança.

William Marotta, de 46 anos, doou esperma para Jennifer Schreiner e Angela Bauer sob um acordo escrito de que ele não seria considerado o pai da criança, nem responsável por pagar pensão alimentícia. Jennifer deu à luz uma menina, hoje com 3 anos.

Em outubro, porém, o Estado do Kansas entrou com uma ação pedindo para que Marotta fosse declarado o pai da criança e financeiramente responsável por ela, depois de o casal passar por dificuldades financeiras.

Marotta vai pedir ao tribunal durante a audiência, marcada para 8 de janeiro, para desconsiderar o pedido, que se baseia em uma lei estadual na qual consta que o esperma deve ser doado por meio de um médico licenciado para que o pai seja livre de quaisquer obrigações financeiras posteriormente.

O doador deu um recipiente de sêmen para o casal, que o encontrou no site de anúncios Craigslist, em vez de doar por meio de um médico ou clínica.

O caso é visto com potencial de repercussões para outros doadores de esperma. Os bancos de sêmen normalmente fornecem o material para as pessoas que querem ter um filho sob entendimento de que os doadores não são responsáveis ​​pelas crianças.

O Kansas está buscando o pagamento de pensão de Marotta, incluindo cerca de 6.000 dólares em despesas médicas relacionadas com o nascimento da criança, de acordo com a petição apresentada.

"Isso foi totalmente inesperado", disse Marotta em uma entrevista por telefone. "A primeira coisa que passou pela minha cabeça foi que nenhuma boa ação fica impune." O caso atraiu a atenção nacional. A diretora jurídica do Centro Nacional de Direitos Lésbicos, Shannon Minter disse quarta-feira que "é lamentável e injusto" que o Kansas esteja buscando dinheiro de um doador de esperma.

"Isso pode certamente ter um efeito negativo sobre a disposição de outros homens em ajudar casais que precisam de um doador, o que seria prejudicial para todos", disse Shannon.

"Eu também acho que prejudica o respeito de todos pela lei, quando você a vê funcionar tão arbitrariamente." Autoridades do Estado devem, segundo a lei, determinar quem é o pai da criança quando alguém busca benefícios do governo, disse a porta-voz do Departamento para Crianças e Famílias, Angela de Rocha. O casal foi obrigado a fornecer a informação, que levou a uma investigação sobre a doação do sêmen.

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