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Mudanças | 24/07/2012 09:05
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Cuba aprova nova Lei Tributária

Além da Lei, a Assembleia do país aprovou a extensão do cooperativismo não estatal a mais de 200 atividades

Adalberto Roque/AFP

O presidente de Cuba, Raúl Castro

O presidente de Cuba, Raúl Castro: país aprova nova Lei Tributária

Havana - A Assembleia de Cuba aprovou nesta segunda-feira a extensão do cooperativismo não estatal a mais de 200 atividades, assim como uma nova Lei Tributária mais de acordo com as reformas econômicas do país, em uma sessão que novamente foi encerrada sem novidades sobre a aguardada reforma migratória anunciada há um ano.

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Com um discurso de pouco mais de meia hora, o presidente cubano, Raúl Castro, encerrou nesta segunda-feira o primeiro dos dois plenários que o Parlamento da ilha celebra por ano e que esteve marcado pelos temas econômicos.

A Assembleia autorizou, em caráter experimental, a criação de cooperativas privadas em 222 atividades econômicas, entre elas a gastronomia e "os serviços técnicos e pessoais". Dependendo do desenvolvimento da iniciativa, se aprovará mais adiante uma Lei Geral de Cooperativas.

Até agora, essa forma de gestão só era permitida no âmbito agropecuário.

Também foi dado sinal verde ao aluguel de estabelecimentos e serviços gastronômicos estatais com até cinco trabalhadores, de forma similar ao que já foi iniciado com algumas barbearias.

Essas decisões, disse Castro, permitirão ao Estado "desinteressar-se" de administrar produções e serviços "secundários" para concentrar-se na gestão de "meios fundamentais de produção" que seguirão controlados por empresas estatais.

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Tags:

Cuba, Imigração, Legislação
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