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Portugal | 25/10/2013 16:08

Conservadores barram direito de adoção a casais gays

Lei que pretendia alterar proibição do direito de adoção vigente para os casais homossexuais desde que estas uniões foram legalizadas em Portugal há 3 anos

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Parada Gay em Madri

Parada gay: casamento homossexual foi aprovado em Portugal no ano de 2010 com uma proposta do PS, a qual foi rejeitada pelos partidos conservadores e apoiada pela esquerda

Lisboa - Os partidos conservadores majoritários do Parlamento português rejeitaram admitir a votação final da medida que garantia o direito dos casais de mesmo sexo adotarem filhos de um dos integrantes, uma norma que já havia sido aprovada no último mês de maio em uma primeira votação.

Os partidos Social Democrata (PSD, centro-direita) e democrata-cristão (CDS-PP), formações que compõem o governo de coalizão de Portugal, decidiram não submeter ao veredicto final do Parlamento a proposta aprovada através do respaldo da esquerda moderada, da marxista e de vários deputados conservadores.

Procedente do Partido Socialista (PS), o principal da oposição, o projeto de lei aprovado em maio contou com 99 votos a favor - a maioria dos deputados de esquerda -, 94 contra e 9 abstenções, já que os deputados tinham liberdade de voto (16 políticos do PSD votaram a favor na ocasião).

Deste modo, a lei que pretendia alterar a proibição total do direito de adoção vigente para os casais homossexuais desde que estas uniões foram legalizadas em Portugal, há três anos, fica sem aplicação.

O adiamento da votação da medida está atribuído a uma proposta da juventude do PSD, que querem que o direito de adoção seja submetido a uma consulta popular.

Este projeto de "coadoção", diferente de uma adoção sem limites, daria permissão aos casais (ou uniões de fato) homossexuais maiores de 25 anos adotarem filhos que tenham "responsabilidade parental".

Em caso de maiores de 12 anos, essa decisão precisa do consentimento do próprio menor.

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