Aguarde...

 Imprimir A A A
Congresso | 23/05/2012 16:35
 Comentários
  
 
Carregando... Carregando...

CCJ do Senado estende Ficha Limpa para servidores

A proposta, do senador Pedro Taques, vai agora para o plenário do Senado, onde terá que passar por duas votações

Lisandra Paraguassu, do

Arquivo/ Agência Brasil/Senado, senadores

Senado Federal

A proposta vale para os três poderes e para União, Estados e municípios

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende os efeitos da lei de ficha limpa a todos os funcionários públicos em cargos comissionados do País. A proposta, do senador Pedro Taques (PDT-MT), vai agora para o plenário do Senado, onde terá que passar por duas votações, e depois ainda será remetida para a Câmara.

Leia Mais

A PEC foi aprovada por unanimidade na CCJ e prevê que funcionários que estejam em situação de inelegibilidade por terem sido condenados em processos judiciais por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz) não podem ser contratados pelo poder público em nenhuma esfera de poder, mesmo que ainda caiba recurso. A proposta vale para os três poderes e para União, Estados e municípios.

A Controladoria Geral da União (CGU) já estuda, a pedido da presidente Dilma Rousseff, um decreto presidencial nos mesmos termos, mas que valeria apenas para o Executivo da União.

Siga as notícias de EXAME.com em smartphones e tablets com os novos web apps

Visite a página de EXAME.com no Facebook

Tags:

Legislação, Senado, Servidores
  Solicitar reprint  Imprimir

Comentários  
Editora Abril

Copyright © Editora Abril - Todos os direitos reservados

>