Câmara discute projeto que passa por cima da CLT

Brasília - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e os líderes partidários estão articulando a votação de projeto que dá poderes aos sindicatos de trabalhadores de fechar acordos coletivos com as empresas, passando por cima das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto flexibiliza a relação entre patrão e empregado, regida atualmente pela CLT, com a criação da figura jurídica do Acordo Coletivo de Trabalho com o Propósito Específico, chamado também de Acordo Coletivo Especial (ACE). O texto do anteprojeto foi discutido em reunião de Marco Maia com os líderes na noite de segunda-feira passada.

O projeto altera a forma de negociação do acordo coletivo. Enquanto a CLT prevê os acordos entre sindicatos de categorias econômicas, o ACE estabelece a possibilidade de o acordo ser fechado entre um único sindicato profissional e uma empresa do correspondente setor econômico. "O propósito do acordo está ligado às condições específicas da empresa e não às relações de trabalho de um setor econômico", explica a cartilha elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e autor do anteprojeto de lei.

A proposta foi apresentada e defendida pelo presidente do sindicato do ABC, Sérgio Nobre, aos líderes em reunião com Marco Maia na segunda-feira. Na cartilha distribuída aos deputados, Nobre afirma que a CLT se tornou uma "faca de dois gumes". Ao mesmo tempo em que foi um passo importante para proteger direitos individuais dos trabalhadores, argumenta o dirigente sindical, a CLT limitou os direitos coletivos, tolheu a liberdade sindical e restringiu o campo das negociações coletivas.