Nicolás Maduro enfrenta isolamento internacional crescente

Governo venezuelano sofre com a expulsão do Mercosul, as sanções americanas, as acusações da ONU e com a condenação por países americanos

O governo da Venezuela foi condenado nesta terça-feira por 12 países do continente americano por “ruptura” da democracia, e acusado pela ONU de violar os direitos humanos, aumentando seu isolamento internacional após a instalação de uma polêmica Assembleia Constituinte.

Um comunicado do grupo liderado por Brasil, Argentina, Canadá, México e Uruguai, lido para a imprensa pelo chanceler peruano, Ricardo Luna, denunciou “uma ruptura da ordem democrática” no país e não reconheceu a Constituinte e seus atos.

A declaração chega três dias depois de o Mercosul (Mercado Comum do Sul) ter suspendido a Venezuela usando o mesmo argumento.

Mais cedo, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al Hussein, denunciou o “uso generalizado e sistemático da força excessiva e de detenções arbitrárias contra os manifestantes” e, inclusive, “torturas”. O secretário-geral do organismo, António Guterres, disse estar preocupado de que a Venezuela esteja se distanciando da paz.

A Constituinte foi instalada em meio a denúncias de fraude e sem o reconhecimento dos Estados Unidos, da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O governo de Donald Trump impôs sanções financeiras e jurídicas ao presidente Nicolás Maduro e a 13 de seus funcionários e ex-colaboradores, e ameaça com medidas mais drásticas.

“O cerco internacional […] é necessário para que haja uma mudança política na Venezuela”, afirmou Luis Florido, chefe da comissão de política exterior do Parlamento.

“Venezuela é o prêmio maior”

Em Caracas, onde se reúnem chanceleres da Alba, grupo de países aliados de Maduro entre os quais figuram Cuba, Bolívia, Nicarágua e Equador, o presidente venezuelano propôs um “diálogo regional” com os países da América Latina que o acusam de “ruptura” da democracia e não reconhecem sua Assembleia Constituinte.

“A direita continental rompeu as regras do jogo e da convivência. Acho que faz falta um diálogo regional e proponho à Alba que iniciemos um diálogo pelo respeito da Venezuela”.

“Que se inicie um diálogo com México, Colômbia, Argentina, não sei se com o Brasil porque ali não há governo legítimo, Chile, Paraguai, com um ponto único: restituir as normas de direito internacional”.

O presidente reafirmou que a pressão internacional contra seu país responde a uma campanha dos Estados Unidos para desatar uma intervenção internacional na Venezuela, em cujo território estão as maiores reservas de petróleo no mundo.

“A Venezuela é o maior prêmio, a joia da coroa, isso que se diz nos corredores de Washington”.

Em sessão nesta terça-feira no Palácio Legislativo, os 545 constituintes, todos do governo, aprovaram um acordo de apoio às Forças Armadas após o ataque ao quartel em Valencia, no domingo, por um comando de cerca de 20 homens, que deixou dois mortos, um agressor ferido e oito presos.

Ovacionado pelos constituintes, o ministro da Defesa, o general Vladimir Padrino, reafirmou da tribuna do salão protocolar o caráter “anti-imperialista” e “revolucionário” das Forças Armadas, que, segundo disse, “não tem militância política”.

Militares impediram nesta terça-feira que 10 deputados opositores entrassem no recinto e na noite de segunda-feira “tomaram” com um grupo de constituintes o salão protocolar, denunciou o Congresso, que debate no hemiciclo e fará uma sessão na quarta-feira.

“Este governo invade os espaços que já não é capaz de ganhar legitimamente”, assegurou Stalin González, chefe da maioria opositora.

Na continuação dos protestos contra Maduro, que deixam 125 mortos em quatro meses, apenas 100 pessoas participaram nesta terça-feira no leste de Caracas dos bloqueios das ruas convocados pela oposição, e foram dispersados com bombas de gás lacrimogêneo.

“Tribunal de inquisição”

A Constituinte aprovou nesta terça-feira uma lei para uma “comissão da verdade” que investigará atos de violência política desde 1999, quando Hugo Chávez chegou ao poder. Sua presidente, Delcy Rodríguez, considerou “um passo histórico”, mas a oposição teme uma “caça às bruxas”.

“Será um tribunal de inquisição”, alertou a legisladora Delsa Solórzano.

A Assembleia abriu os trabalhos no fim de semana com a destituição da procuradora-geral, Luisa Ortega, chavista que rompeu com Maduro.

A Justiça condenou a 15 meses de prisão o prefeito de Chacao, Ramón Muchacho, e fixou para quarta-feira uma audiência contra David Smolansky, prefeito de El Hatillo, dois municípios do leste de Caracas.

Há 10 dias foi detido Alfredo Ramos, prefeito de Barquisimeto. Os três opositores são processados por não evitar os protestos.

A Constituinte redigirá uma Carta Magna para substituir a de 1999 e regirá o país por até dois anos -acabando após o fim do mandato de Maduro, que termina em janeiro de 2019- com o poder de tomar decisões de aplicação imediata.

A oposição, que exige eleições gerais, assegura que a Constituinte apenas quer manter Maduro no poder e instaurar uma “ditadura comunista”.

Eleições, a encruzilhada

Após a frustrada tentativa de frear a Constituinte, a oposição agora está diante do dilema de ir ou não às eleições de governadores em dezembro, cuja inscrição de candidatos é realizada entre terça e quinta-feira.

Os opositores devem tomar a decisão depois de denunciarem que a votação da Constituinte foi a “maior fraude da história”, correndo o risco de perder o apoio popular, como quando aceitou dialogar com o governo no fim de 2016.

“As eleições fazem parte de uma guerra de posicionamentos e, como tal, é preciso brigar por essas posições”, declarou à AFP o analista Luis Salamanca.

Em 2005, depois de denunciar uma fraude em um referendo contra o então presidente Hugo Chávez, a oposição não foi às parlamentares, o que deu o controle absoluto ao chavismo sobre o Parlamento durante cinco anos.