MP pede liminar contra atuação da Chevron e Transocean no Brasil

A promotora Gisele Porto solicitou à Justiça Federal no Rio que as duas companhias sejam impedidas de extrair ou transportar petróleo no país

Rio de Janeiro  – O Ministério Público Federal solicitou nesta semana uma liminar que proíba a empresa petroleira norte-americana Chevron e a operadora de sondas Transocean de atuarem no Brasil, como parte de uma ação judicial ambiental que pleiteia indenização recorde de 10,9 bilhões de dólares por um vazamento ocorrido em novembro.

A promotora Gisele Porto solicitou à Justiça Federal no Rio que as duas companhias sejam impedidas de extrair ou transportar petróleo no país, que tomem medidas imediatas para limpar os danos causados pelo vazamento de novembro, e que tapem totalmente o poço onde houve o acidente.

O agravo de instrumento solicita multa de 500 milhões de reais por dia de violação da proibição, e de 500 milhões adicionais por dia de violação da ordem para sanear os danos ambientais e tapar o poço.

Uma liminar semelhante já havia sido negada em 24 de fevereiro pela Justiça Federal do Rio. Esse é o maior processo judicial de caráter ambiental na história do Brasil.

A Chevron disse que interrompeu a extração de óleo no campo de Frade quatro dias depois do acidente, e que já limpou o material que vazou. Neste mês, a empresa solicitou e recebeu autorização para encerrar as operações no campo.


Nesta semana, o maior sindicato de petroleiros do país também solicitou uma liminar proibindo a operação das empresas no Brasil e pleiteando uma indenização não especificada.

Se a liminar for concedida, a Chevron perderia ao menos provisoriamente o direito sobre a sua parte no campo de Frade, que recebeu investimentos de 2 bilhões de dólares e produzia 80 mil barris por dia antes do acidente.

A Transocean tem dez sondas perfuratrizes no Brasil, incluindo a plataforma Sedco 706, responsável pela perfuração do poço acidentado. Cada sonda vale cerca de 1 bilhão de dólares, e seu aluguel custa centenas de milhares de dólares por dia.

A maioria das sondas da Transocean no Brasil está a serviço da Petrobras.

O acidente no campo de Frade, na bacia de Campos (litoral fluminense), causou o vazamento de cerca de 3.000 barris de petróleo no mar, o que é menos de 0,1 por cento do volume despejado no golfo do México pelo acidente da BP em 2010.

Um funcionário da Agência Nacional do Petróleo disse na semana passada a uma comissão do Senado que a agência reguladora concluiu que a Chevron não foi “negligente” no acidente, embora tivesse cometido violações operacionais e de segurança, e projetado inadequadamente o poço onde ocorreu o vazamento.

O funcionário disse também que o vazamento não provocou um dano ambiental perceptível.

A Chevron e a Transocean dizem que a ação civil é exagerada, que elas não cometeram irregularidades, e que têm cooperado com as autoridades e respeitado as normas do setor.

As empresas e 17 funcionários seus também enfrentam acusações criminais que acarretam penas de até 31 anos de prisão.

As ações da Chevron registraram alta de 0,4 por cento em Nova York, cotadas a 107,24 dólares. As da Transocean tiveram alta de 2,93 negociadas a 49,25 francos suíços.