Mercosul deixa decisão sobre Venezuela para dezembro

A cláusula democrática do Mercosul, assinada por todos os membros, prevê a suspensão de um país em caso de rompimento do regime democrático

Brasília – Apesar da crise cada vez mais intensa na Venezuela, o país não deve ser tema central da Cúpula do Mercosul, marcada para a próxima semana, na Argentina, mas o bloco caminha para acionar a cláusula democrática contra o governo venezuelano e uma decisão política deve ser tomada em dezembro, na cúpula que ocorrerá no Brasil.

O protocolo de Ushuaia 2, assinado em 2011, é a cláusula democrática do Mercosul, assinada por todos os membros, que prevê a suspensão de um país em caso de rompimento do regime democrático.

“Em uma reunião dos presidentes do Mercosul é natural que considerem esse tema, mas não está na pauta, porque não há decisões operacionais a serem tomadas. Ushuaia tem seus procedimentos. As decisões serão tomadas mais adiante”, disse o subsecretário-geral da América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixador Paulo Estivallet.

Devem dominar as discussões da cúpula o incremento do comércio dentro do bloco e o avanço do acordo comercial com a União Europeia, entre outros.

A Venezuela está suspensa do Mercosul desde dezembro de 2016, mas por descumprir as normas de adesão ao bloco. Foi a forma encontrada por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai de afastar os venezuelanos rapidamente, sem ter que apelar para o Protocolo de Ushuaia, que exigiria mais tempo.

O Brasil assume a partir da semana que vem a presidência pro-tempore do bloco e, segundo Estivallet, fará o que a diplomacia chama de “consultas” com o governo venezuelano – conversas diplomáticas em que se apontam ao país os problemas democráticos e espera-se uma resposta para evitar que a Venezuela alegue um cerceamento de defesa.

Se nada mudar, avalia o embaixador, depois de todas essas etapas, na reunião de dezembro, pode haver a decisão política de suspender o país, de novo, dessa vez pela clausula democrática.

Na prática, a decisão política de suspender mais uma vez o país, dessa vez pela cláusula democrática, não terá grandes efeitos. O protocolo de Ushuaia é mais duro e prevê inclusive o fechamento de fronteiras, do tráfego aéreo e marítimo, a suspensão total ou parcial do comércio e do fornecimento de energia -se os países assim o desejarem.

De um modo geral, isso não deve acontecer. Uma das decisões do bloco é evitar medidas que prejudiquem ainda mais a população venezuelana, que já vive em escassez total de comida, medicamentos e outras necessidades básicas. A aplicação do protocolo seria mais uma mensagem política.

De qualquer forma, com a crise se acentuando, o comércio da Venezuela com os países do bloco foi de apenas 500 milhões de dólares em 2016, menos do que um terço do que era em 2014, seu primeiro ano efetivo no Mercosul. A maior parte das empresas brasileiras só exporta para a Venezuela com pagamento adiantado.

“A Venezuela continua sendo um ponto de preocupação. Sempre é possível que volte a ser um país democrático, e a economia volte a funcionar de maneira normal. Mas hoje a Venezuela não funciona como uma economia de mercado”, disse Estivallet.

Em abril, em uma reunião de chanceleres em Buenos Aires, a análise foi de que há uma “ruptura democrática” no país e o protocolo deve ser acionado. “Uma das etapas agora é a de consultas. O Brasil vai levar a cabo essas consultas”, disse o embaixador.

A avaliação no Itamaraty é que de abril para cá a situação no país apenas piorou, mas que há pequenas mudanças que podem levar a uma solução até o final do ano. Uma delas foi a libertação, mesmo que para prisão domiciliar, do oposicionista Leopoldo López.

Outra mudança é a ação da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, que tem desafiado o regime do presidente Nicolás Maduro.

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