Líbia afirma que lei islâmica é base da legislação

Ministério da Justiça havia anunciado recentemente uma revisão completa das leis e regulamentos nacionais em conformidade com as disposições da sharia

Trípoli – O Congresso Geral Nacional (CGN, Parlamento) afirmou em um comunicado, nesta quarta-feira, que a lei islâmica é a “fonte da legislação” na Líbia, em resposta a grupos islâmicos que reivindicam a aplicação da sharia.

“O Congresso segue (…) o debate sobre as bases da legislação na Líbia e as dúvidas que foram expressas sobre este assunto, por isso confirma que a sharia (lei islâmica) é a fonte da legislação na Líbia”, diz o comunicado.

“As leis conflitantes com a sharia são consideradas nulas e sem efeito”, acrescenta o texto que parece destinado a atender às demandas de alguns grupos salafistas envolvidos na violência registrada nos últimos dias no leste do país.

O ministério da Justiça havia anunciado recentemente uma revisão completa das leis e regulamentos nacionais em conformidade com as disposições da sharia.

Ele anunciou a criação de um “comitê para revisar a legislação existente e propor alterações, de modo a não contradizer as disposições e regras fundamentais da lei islâmica”.

Uma lei estabelecida pelo regime de Muammar Kadhafi limitando a poligamia já havia sido abolida após a revolução de 2011 que derrubou o regime.

O Ansar Al-Sharia, o principal grupo salafista jihadista líbio, apontado como responsável por dezenas de ataques e assassinatos no país, declarou recentemente que a segurança na Líbia dependia da aplicação da lei islâmica.

Este grupo, cuja sede está localizada em Benghazi, a capital do leste da Líbia, também indicou que não reconhece as instituições do Estado, nem os seus serviços de segurança, chamando-os de apóstatas e “taghout” (forças do mal a serviço da tirania).

Uma nova Constituição está sendo elaborada. Ela deverá abordar questões-chave, incluindo a influência da lei islâmica, o sistema político, a língua oficial do país e o status das mulheres e das minorias.

Em um país onde o Islã conservador está profundamente enraizado, muitos analistas acreditam que há um amplo consenso sobre o fato de que a nova Constituição deve ser fortemente baseada na sharia, mas também na necessidade de evitar o extremismo.