Líbano retira lei que permitia casamento de estuprador com vítima

Com o antigo código, estupradores poderiam evitar ser condenados à prisão ao se casarem com as vítimas

Beirute – A comissão parlamentar de Administração e Justiça do Líbano derrubou nesta quarta-feira o artigo 522 do código penal, que permitia, entre outras coisas, que estupradores evitassem ser condenados à prisão ao se casarem com as vítimas.

Em entrevista à imprensa, o deputado e presidente de da comissão, Robert Ghanem, afirmou que o artigo 522 tinha sido “cancelado”, respondendo assim às reivindicações da sociedade civil, especialmente das associações de mulheres que protestaram nos últimos meses a favor da derrogação.

“A comissão também emendou os artigos que vão do 503 ao 521, o que permitirá aumentar as penas por estupro de menores de 15 anos. Isso será aplicado a partir de agora”, acrescentou Ghanem.

Em dezembro do ano passado, a organização defensora dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) exigiu ao parlamento libanês a retirada deste artigo do código penal, assim como a modificação de outros para penalizar de modo adequado as agressões sexuais e os estupros.

“A lei atual constitui um segundo ataque contra os direitos de uma sobrevivente de estupro em nome da honra, ao prendê-la em um casamento com seu estuprador”, afirmou Rotha Beghum, investigadora dos direitos humanos da HRW no Oriente Médio.

No Líbano, da mesma forma que em outros países da região, o estupro é visto como um estigma contra a honra da mulher e sua família, pois muitas eram obrigadas a se casar com o estuprador para preservar a honra, após perder a virgindade antes do casamento, e poder levar uma “vida normal”.

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