França proíbe sites com informações falsas sobre aborto

Páginas que publicarem informações errôneas poderão ser multadas em 30 mil euros. Donos podem pegar pena de até dois anos de prisão

Paris – Os deputados franceses aprovaram nesta quinta-feira de forma definitiva a lei que proíbe a existência de páginas de internet que oferecem informações falsas sobre o aborto, uma determinação muito criticada pela oposição conservadora, pelos movimentos pró-vida e pela Igreja Católica.

A nova lei estende o crime de obstrução ao aborto às páginas que publicam informações parciais ou errôneas sobre o ato. Elas poderão ser multadas em 30 mil euros (mais de R$ 97 mil) e os donos pegarem pena de até dois anos de prisão.

Na mira dos socialistas, que promovem a lei, está uma série de sites pertencentes a associações contrárias ao aborto e que, fingindo oferecer informações verdadeiras, tentam, na realidade, convencer a pessoa a não praticá-lo.

A ministra da Família e do Direito das Mulheres, Laurence Rossignol, acusou os portais de oferecerem “informações falsas” para conduzir às mulheres a “uma espécie de túnel que as leva a duvidar de sua decisão”.

O site mais conhecido desse tipo, o “ivg.net”, garante em sua página principal que o aborto “envolve riscos médicos e psicológicos”, e reúne depoimento de mulheres contrárias a essa prática. Outros sites dizem que gera risco de morte para a mãe e mostram imagens de fetos.

Para a oposição conservadora do país e para os grupos contrários ao aborto, o projeto legislativo representa um impedimento à liberdade de expressão, já que diminuem a margem de manobra que pretende atrair mulheres para soluções alternativas.

A Igreja Católica, através da Conferência Episcopal, também se opôs à lei que, em sua opinião, constitui “um precedente grave de limitação da liberdade de expressão na internet” e “um atentado muito grave aos princípios democráticos”.

Desde a chegada dos socialistas ao poder, em 2012, foram várias as reformas nesse tema, a primeira para eliminar a noção de “angústia”, que era necessária para que uma mulher pudesse escolher pelo aborto em determinados casos.

Posteriormente, foi suprimido o período obrigatório de reflexão que elas precisavam passar entre o momento em que entravam com o pedido e a intervenção propriamente dita, o reembolso por parte da Seguridade Social da totalidade das despesas derivados do aborto passou a ser assegurado.

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