Justiça da Irlanda do Norte rejeita recurso contra o Brexit

Os demandantes alegavam que a saída da UE violava os acordos de paz de 1998

O Tribunal Superior da Irlanda do Norte rejeitou nesta sexta-feira um recurso contra o Brexit, a primeira decisão judicial no Reino Unido relativa à saída programada da União Europeia (UE).

O juiz Paul Maguire considerou que as repercussões para a Irlanda do Norte ainda eram incertas, antes de um processo de negociação que deve durar vários anos. “Levando-se em conta todos os aspectos mencionados, o tribunal rejeita os recursos”, declarou.

Um total de 56% dos irlandeses do norte votaram a favor da permanência na União Europeia no referendo de 23 de junho, quando 52% dos britânicos decidiram pela saída.

“Os ventos de mudança estão soprando, mas ainda não se sabe para onde se dirigem, e isso gera incerteza. Prova disso é a discussão sobre como a saída da UE afetará a fronteira da Irlanda do Norte com a Irlanda”, ressaltou Maguire.

Os demandantes alegavam que a Irlanda do Norte votou em sua maioria contra o Brexit e que a saída da UE violava os acordos de paz de 1998.

Depois de examinar a questão durante três dias no início de outubro, os juízes da Irlanda do Norte são os primeiros a se pronunciar sobre um recurso deste tipo. No Reino Unido já foram apresentadas ações similares ante a justiça.

A primeira-ministra Theresa May anunciou que antes de março de 2017 colocará em andamento o artigo 50 do Tratado de Lisboa, após o qual terão início dois anos de negociações para estabelecer as condições para que o Reino Unido deixe o bloco.