Justiça adia decisão sobre recurso por memorando com o Irã

A Justiça da Argentina anulou a atuação do juiz que ia decidir sobre o recurso à sentença de inconstitucionalidade do memorando com o Irã, assinado pelo governo

Buenos Aires – A Justiça da Argentina anulou nesta sexta-feira a atuação do juiz que ia decidir sobre o recurso à sentença de inconstitucionalidade do memorando com o Irã, assinado pelo governo de Cristina Kirchner em janeiro de 2013 e aprovado meses depois pelo Congresso, de maioria governista.

A decisão da titular da Câmara Federal de Cassação Penal, Ana María Figueroa, representa a anulação das audiências convocadas pelo juiz Juan Carlos Gemignani para o fim de março, nas quais o governo, as associações judaicas Amia e Daia, querelantes no processo, e a Procuradoria da Câmara deveriam apresentar seus relatórios, informou a agência oficial “Télam”.

O magistrado tinha antecipado que, após ouvir as partes, tornaria pública a sentença no dia 8 de abril.

Em sua decisão, Ana María pediu a devolução da causa à Sala II por “sua relevância institucional e para conhecimento”, em virtude de sua “discordância” e para assegurar “o cumprimento das normas constitucionais, convencionais e legais”.

O memorando de entendimento com o Irã, aprovado por uma lei do Congresso argentino, foi declarado inconstitucional em maio de 2014, por isso a Câmara de Cassação Penal, a instância mais alta do país abaixo da Corte Suprema de Justiça, deveria confirmar a rejeição ou validar o pacto.

O acordo assinado entre os governos de Irã e Argentina buscava esclarecer o atentado de 1994 realizado contra a associação israelita Amia, em Buenos Aires, no qual morreram 85 pessoas.

Esse memorando foi duramente criticado pelo promotor especial do caso Amia, o falecido Alberto Nisman, que denunciou a presidente argentina, Cristina Kirchner, e vários de seus colaboradores por uma suposta tentativa de encobrir os iranianos suspeitos de terem cometido o atentado.

O governo argentino, que nega as acusações de Nisman, publicou hoje uma resolução pela qual ordena a quebra do sigilo dos arquivos de Inteligência relativos ao ataque terrorista contra a Amia.