Jordânia revoga lei que absolvia estuprador que casava com vítima

A revogação do controverso artigo 308 do Código Penal, que data de 1960 e é aplicado também aos estupros de menores, ainda depende da aprovação no Senado

Amã – A Câmara Baixa do Parlamento da Jordânia revogou nesta terça-feira um polêmico artigo do Código Penal que permitia aos estupradores evitar as condenações à prisão caso se casassem com as suas vítimas.

A revogação do controverso artigo 308 do Código Penal, que data de 1960 e é aplicado também aos estupros de menores, ainda depende da sua aprovação no Senado.

A votação aconteceu em meio a manifestações às portas da sede legislativa de ativistas de direitos humanos, organizadas para pressionar os deputados para que eliminassem o artigo.

Além da Jordânia, na região seguem em vigor legislações similares na Argélia, Bahrein, Iraque, Kuwait, Líbano, Líbia, Palestina e Síria, segundo a organização não governamental Human Rights Watch.

A Tunísia foi o último país a derrubar uma legislação similar, em julho, enquanto o Líbano está em pleno trâmite para suprimir o artigo 522 do Código Penal, que também permite os casamentos entre os estupradores e suas vítimas como um meio para evitar condenações.