Japão considera criar legislação para abdicação de imperador

Akihito mostrou desejo de abdicar em mensagem à nação na qual afirmou que devido a sua avançada idade e seu estado de saúde padece de "muitas limitações"

Tóquio – O governo japonês ventila a possibilidade de criar uma legislação especial para possibilitar a abdicação do imperador Akihito, de 82 anos, em vez de emendar a legislação que rege a Casa Imperial japonesa, que não estabelece a sucessão em vida.

Uma legislação especial que se aplica só a uma parte de uma categoria (pessoa, coisa ou lugar), neste caso o monarca atual, evitaria complicados trâmites sobre a modificação desta lei, como a possibilidade de estabelecer um sistema de abdicação permanente, explicaram fontes governamentais à agência japonesa “Kyodo”.

Além disso, as fontes disseram que se fosse aberto um debate sobre emendas agora, isto atrasaria ainda mais o processo de abdicação.

A Lei da Casa Imperial japonesa, em vigor desde 1947, só permite a sucessão póstuma de forma efetiva, o que, em qualquer caso, faz necessária uma reforma que o primeiro-ministro Shinzo Abe se comprometeu a realizar “de maneira cuidadosa” e adequada.

Em 8 de agosto, o imperador Akihito colocou seu desejo de abdicar em mensagem televisionada à nação na qual afirmou que devido a sua avançada idade e seu estado de saúde, padece de “muitas limitações” e será difícil “seguir assumindo responsabilidades importantes”.

A opinião pública tinha visto o processo legislativo empreendido para facilitar a renúncia do monarca em favor de seu primogênito, o príncipe herdeiro Naruhito, de 56 anos, como uma via para reabrir o debate sobre outras possíveis modificações, como permitir o acesso de mulheres ao Trono de Crisântemo.

Esta questão foi abordada anteriormente após o nascimento da única filha de Naruhito, a princesa Aiko, de 14 anos.

Se ocorrer, a abdicação de Akihito seria a primeira na linha sucessória imperial japonesa desde a do imperador Kokaku em 1817.

No entanto, trata-se de uma prática frequente na história da dinastia reinante mais antiga do mundo, já que praticamente a metade dos 125 ocupantes que até o momento teve Trono de Crisântemo abdicaram em vida.