China obriga por lei filhos a visitarem pais idosos

'Os filhos e os responsáveis pelos idosos não podem abandonar sua responsabilidade de sustentá-los', diz o polêmico texto

Pequim – A lei chinesa sem precedentes que obriga os cidadãos a visitarem frequentemente seus pais idosos causou espanto entre os jovens do país mas, por outro lado, evidenciou a necessidade de encarar o irreversível envelhecimento da população e as consequências disso.

‘Os filhos e os responsáveis pelos idosos não podem abandonar sua responsabilidade de sustentá-los’, diz o polêmico texto, que pede ‘comprovar frequentemente que são cumpridas as necessidades diárias, financeiras e espirituais dos maiores de 60 anos’.

O fato de o documento não especificar a periodicidade mínima das visitas e sobretudo as possíveis penalizações por não cumpri-lo semearam as dúvidas entre os jovens – principais afetados – que o veem mais como uma piada ou uma simples recomendação que uma norma de obrigatório cumprimento.

‘Esta lei é risível, como querem aplicá-la? Vão controlar quantas vezes viajo para casa?’, postou uma internauta na principal rede social chinesa, o Weibo, que já acumula milhões de mensagens que transformaram o assunto em um dos mais comentados da semana.

Apesar das inúmeras piadas feitas nas redes, o certo é que a lei já fez sua primeira ‘vítima’, depois que na mesma segunda-feira um julgamento, baseado no novo texto, obrigou uma mulher a visitar a sua mãe a cada dois meses sob a ameaça de multa e até de prisão em caso de não cumpri a sentença.

O Tribunal da cidade de Wuxi, na província de Jiangsu, explicou que a mãe – de 77 anos – processou a filha depois que essa a rejeitou, e que se levou em consideração a distância entre as casas de mãe e filha – 40 quilômetros – para ditar a sentença.

‘Esperamos que a Corte Suprema emita uma interpretação judicial da disposição o mais rápido possível para facilitar nosso trabalho’, assegurou o juiz encarregado do caso, Gao Xin, à agência oficial ‘Xinhua’.

Apesar de poucos esperarem que a aprovação da lei mude radicalmente a situação atual, interpreta-se como uma possível via para aliviar as dificuldades criadas pelo cuidado dos idosos, uma fatia da população com aproximadamente 200 milhões de pessoas e em ascensão.

De fato, o Comitê Nacional da China Sobre Envelhecimento prevê que esse número suba para 487 milhões em 2053, 35% da população.

Esse rápido envelhecimento coloca sérias ameaças à estabilidade social e econômica da República Popular, já que o aumento de população aposentada – e a consequente alta da despesa em previdência – acontece junto a uma paulatina redução dos cidadãos em idade de trabalhar devido ao forte controle demográfico nos últimos 30 anos.

O sistema chinês de previdência se alimenta dos pagamentos procedentes dos atuais trabalhadores ativos – depois se repartem de forma redistributiva entre os aposentados das distintas províncias – e das contribuições que cada cidadão realizou durante sua vida profissional em sua conta individual.

Em 2011, o governo precisou injetar 220 bilhões de iuanes adicionais (US$ 35,886 bilhões) no fundo para garantir o pagamento da previdência.

Além da questão econômica, alguns debatem sobre a necessidade de legislar os aspectos morais na China, como o respeito e cuidado aos idosos que considera-se que estejam em perigo devido ao rápido desenvolvimento econômico do país nas últimas décadas.

‘Não é que não queira ir cuidar dos meus pais, é que meu trabalho não me permite’, alegou à Efe Xiao Xia, uma jovem que trabalha em Pequim.

Embora a lei prescreva que as empresas deverão dar férias aos trabalhadores para isso, Xiao não está convencida e brinca: ‘Não seriam exatamente férias, na volta seria preciso procurar um trabalho novo’. EFE