Governo catalão diz que pode organizar consulta separatista

Madri classifica referendo sobre independência da região espanhola como anticonstitucional

O governo catalão defendeu nesta terça-feira que tem competências para organizar uma consulta sobre a independência da região espanhola no dia 9 de novembro, apesar da negativa de Madri, que a classifica de anticonstitucional.

“Defendemos sempre, com a devida prudência, logicamente, que temos capacidade para convocar uma consulta”, afirmou nesta terça-feira o porta-voz do governo catalão, Francesc Homs, em uma coletiva de imprensa em Barcelona.

Uma semana depois da sentença do Tribunal Constitucional espanhol, que declarou ilegal a convocação unilateral de um referendo de autodeterminação na Catalunha, Homs ressaltou que os magistrados reconheceram, no entanto, “o direito de decidir” do povo catalão se for exercido conforme a Constituição.

“O fato de que agora existe uma sentença do Tribunal Constitucional que diz que o direito de decidir se inclui na Constituição é uma novidade que reforça nossa linha de argumentos”, afirmou.

Assim, o porta-voz do governo regional do nacionalista Artur Mas declarou que o status de autonomia da região “diz que a Generalitat tem competência exclusiva para organizar consultas” não vinculantes sem a permissão do governo espanhol de Mariano Rajoy, que se opõe firmemente a sua realização.

No dia 8 de abril, o Parlamento catalão pedirá ao Congresso espanhol a transferência das competências para organizar um referendo.

Se, como está previsto, ela não for concedida, o governo de Mas planeja elaborar uma lei catalã para organizar uma consulta não vinculante no dia 9 de novembro, como anunciaram as forças nacionalistas e independentistas catalãs no dia 12 de dezembro.