Flexibilização do Código preocupa Dilma, diz Minc

A presidente Dilma Rousseff se mostrou "muito preocupada" com a possibilidade de a nova legislação comprometer a execução das metas para emissão de gases

Rio de Janeiro – A repercussão negativa provocada pela proposta de flexibilização do Código Florestal, aprovada na Câmara, deve reforçar a resistência do governo ao texto e a disposição em negociar sua alteração. Segundo o ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, que se reuniu com Dilma na terça-feira, 24, a presidente Dilma Rousseff se mostrou “muito preocupada” com a possibilidade de a nova legislação comprometer a execução das metas de redução da emissão de gases estufa estabelecidas pelo País em reuniões internacionais.

“O Brasil foi um dos primeiros países em desenvolvimento a apresentar metas de redução de emissões, mas, se essa lei for aprovada, sua execução será comprometida”, avaliou. “Vale lembrar que o principal fator de emissão de CO2 no País é exatamente o desmatamento”, acrescentou.

Na linha de frente da campanha feita por oito ex-ministros para tentar frear as alterações no Código, Minc lembrou que a política ambiental brasileira deve ganhar destaque internacional no ano que vem, quando o País sediará a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. “Será uma grande reunião, em que a presidente Dilma deve receber mais de 150 chefes de Estado. Ela afirmou que nós não chegaremos diminuídos a essa reunião – chegaremos altivos e o Brasil continuará tendo um protagonismo na questão do clima”, afirmou Minc.

Para o ex-ministro, a repercussão provocada pela aprovação do novo Código deve facilitar as negociações no Senado pela alteração de pontos polêmicos da lei, como a flexibilização das regras de proteção às reservas legais. “Em vista desse clamor nacional e até internacional, acredito que o Senado deve melhorar esse desastre ecológico aprovado na Câmara”, disse.

Minc também dá como certo o veto de Dilma à emenda 164, que garante anistia a desmatamentos feitos antes de julho de 2008. Temendo a derrubada do veto pelo Congresso, a presidente já admite entrar na Justiça contra a medida, mas Minc avalia que “os ruralistas não têm, de jeito nenhum”, o número de votos necessários para reverter a decisão do Executivo.