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Última atualização 26/05/2017 - 17:20 FONTE

Equador é exemplo mundial com Lei de Mobilidade, diz Acnur

A Lei Orgânica de Mobilidade Humana garante os direitos das pessoas em situação de migração e garante que "ninguém será ilegal"

Genebra – O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) parabenizou o Equador nesta sexta-feira por aprovar a Lei de Mobilidade Humana e elogiou o conteúdo do texto, que é um “exemplo” para o resto do mundo.

“Em um contexto global de crescente deslocamento forçado, o Equador dá um exemplo de proteção completa para todas as pessoas migrantes”, disse em entrevista coletiva nesta sexta-feira a porta-voz do Acnur, Cécile Pouilly.

No último dia 5, a Assembleia Nacional do Equador aprovou a Lei Orgânica de Mobilidade Humana que garante os direitos das pessoas em situação de migração e garante que “ninguém será ilegal por sua condição migratória”.

Por decisão unânime, os legisladores aprovaram norma que estabelece direitos e deveres de emigrantes, imigrantes, pessoas em trânsito que requerem proteção internacional, vítimas de tráfico humano e de vítimas tráfico de migrantes.

“A lei representa um grande passo na proteção dos refugiados e serve para resguardar os que se encontrem em trânsito. Ela reconhece que eles são iguais perante a lei e que ninguém será ilegal por sua condição migratória”, ressaltou a porta-voz.

O Acnur elogiou o trecho da lei que dá aos refugiados status de residente, “favorecendo assim sua integração e permitindo que contribua para o desenvolvimento do Equador” e ressaltou a importância de eles terem um documento de identidade.

Além disso, a norma dobra o tempo de autorização de permanência no país para os visitantes, de 90 para 180 dias, e obriga os estrangeiros a possuir um seguro de saúde durante a estadia.

A lei também estabelece uma regulação para a comunidade sul-americana, pois os cidadãos da região poderão entrar, circular e sair de território equatoriano apenas com a apresentação do carteira de identidade.

O Equador acolhe mais de 60 mil refugiados, sendo 95% deles colombianos, a maior população refugiada da América Latina.