Egito cria conselho para controlar meios de comunicação

A lei autoriza o conselho a advertir ou revogar os meios que considera que contrariam as exigências de "segurança nacional" do país

O presidente egípcio, Abdel Fatah al Sissi, promulgou uma lei que estabelece a criação de um conselho integrado por membros aprovados por ele mesmo para supervisionar os órgãos de imprensa, informou nesta terça-feira uma fonte oficial.

A lei, adotada pelo Parlamento e publicada no Diário Oficial, autoriza o conselho a investigar o financiamento dos meios de comunicação, e a advertir ou revogar os que considera que contrariam as exigências de “segurança nacional” do país.

O conselho é integrado por um chefe eleito pelo presidente egípcio e 12 membros recomendados pelo Parlamento ou outras instituições, também aprovados por Al Sissi.

O Comitê de proteção aos jornalistas, com sede em Nova York, acusou o Egito de impor restrições aos meios de comunicação e de ser um “encarcerador de jornalistas”.

A lei diz que o conselho garantirá “o direito dos cidadãos a desfrutar de meios livres e honestos”.

Mas também encarrega o conselho de “garantir a conformidade dos meios com as exigências de segurança nacional”.

Al Sissi rejeitou as críticas a respeito das restrições impostas aos meios de comunicação no Egito, mas com frequência se queixa de sua atividade, afirmando que algumas coberturas jornalísticas são nefastas para o país.

Segundo um responsável do Sindicato de Jornalistas Egípcios, Jaled Elbakshy, esta lei reforça o controle do governo sobre os meios de comunicação.