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Última atualização 23/05/2017 - 17:20 FONTE

Corte de Apelações dos EUA analisa decreto migratório de Trump

A audiência em Seattle decidirá sobre um recurso contra a determinação de outro tribunal, que suspendeu o decreto em questão

O governo do presidente Donald Trump defendeu nesta segunda-feira seu polêmico decreto contra a imigração em uma corte de apelações dos Estados Unidos, garantindo que a medida não visa discriminar os muçulmanos.

A audiência em Seattle (Washington), diante de um painel formado por três juízes da Nona Turma da Corte de Apelações, decidirá sobre um recurso contra a determinação de outro tribunal, que suspendeu a proibição de entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana.

Um juiz do Havaí acatou um recurso – válido para todo o país – contra o decreto de Trump, por considerar que sua redação traz um viés anti-muçulmano.

A administração Trump afirma que a proibição – que afeta Irã, Síria, Sudão, Líbia, Somália e Iêmen – é temporária e atende a preocupações de segurança nacional.

O advogado do governo, Jeffrey Wall, reafirmou que a retórica anti-muçulmana de Trump durante a campanha eleitoral não deve ser levada em conta pela corte.

“Como esta corte pode saber que na verdade não se trata de uma proibição contra muçulmanos sob a justificativa da segurança nacional?” – declarou o juiz Ronald Gould, um dos integrantes do painel.

Wall afirmou que Trump esclareceu neste últimos meses que o decreto visa “grupos terroristas islâmicos e os países que os patrocinam e abrigam”.

O advogado reafirmou que o decreto não toma como base a religião e que não há elementos para sustentar um caso.

Neal Katyal, que representa o governo do Havaí no caso, estimou que as declarações de Trump durante a campanha eleitoral não podem ser ignoradas.

“Jamais vimos algo parecido, um presidente estabelecendo que é preciso prejudicar uma religião”, declarou Katyal na audiência.

“O governo jamais participou de processos de exclusão em massa nos últimos 50 anos. Isto é algo novo e incomum…”, disse Katyal, acrescentando que o Congresso já estabeleceu regras para se investigar estrangeiros que desejam entrar no país.

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