Consulados bolivianos eram usados para espionagem em Plano Condor

A Operação Condor foi um plano idealizado pelo ditador chileno Augusto Pinochet para reprimir a oposição nas décadas de 1970 e 1980

La Paz – Vários documentos diplomáticos que perderam sigilo na Bolívia provam que o governo ditatorial de Hugo Banzer (1971-1978) utilizava seus consulados em Argentina, Peru e Uruguai para espionar exilados bolivianos como parte do que ficou conhecido como Plano Condor.

Os documentos são cartas das ditaduras latino-americanas publicados há poucos dias pelo Ministério das Relações Exteriores em La Paz, aos quais a Agência Efe teve acesso através da Associação de Familiares de Detidos, Desaparecidos e Mártires pela Libertação Nacional e Social (Asofamd, sigla em espanhol).

Os arquivos são provas de que o que foi denunciado “como Plano Condor era certo, e não simplesmente uma especulação política ou uma reivindicação das vítimas”, denunciou o advogado da Asofamd, Roberto Quiroz, em entrevista à Efe.

A Operação Condor foi um plano idealizado pelo ditador chileno Augusto Pinochet para reprimir a oposição nas décadas de 1970 e 1980 por parte, sobretudo, dos regimes ditatoriais de Chile, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

Os documentos e mensagens da Chancelaria boliviana abrangem todo o período de Banzer, que morreu em 2002 em decorrência de um câncer.

“Foi estabelecida com muita clareza – e os documentos comprovam – a coordenação das ditaduras do Cone Sul para perseguir todas as pessoas que eram consideradas comunistas, esquerdistas, extremistas, terroristas”, afirmou a presidente da Asofamd, Ruth Llano.

Uma nota de 4 de abril de 1972 assinada pelo subsecretário das Relações Exteriores, Jaime Tapia, dirigida ao ministro do Interior, Mario Adett, contém um relatório do vice-cônsul boliviano na cidade de Salta (Argentina), Gustavo Sejas, sobre cerca de 30 “políticos de extrema-esquerda no norte da Argentina”.

“A fim de realizar um trabalho mais eficaz de forma coordenada com os órgãos de segurança argentinos”, Sejas solicita na nota dados sobre “os extremistas”, incluindo “antecedentes, filiação e fotografias” para “individualizá-los com facilidade”.

Além disso, tanto essa carta como outra datada de 24 de maio de 1972, sugerem que a Bolívia peça à Argentina que os exilados “sejam alocados em lugares afastados das fronteiras”.

Dessa maneira, conseguiam “movimentar os órgãos repressivos para fazer pessoas desaparecerem”, das quais se sabia sua localização, explicou a presidente da Asofamd.

Ruth Llano considera que durante a transferência dos perseguidos da fronteira para o interior da Argentina, estes corriam o risco de serem assassinados.

“Dificilmente vamos encontrar uma prova plena que diga ‘assassinem ou façam sumir’ tal pessoa”, lamentou o advogado da Asofamd, já que nas mensagens enviadas aos consulados aparecem fórmulas como “tomem as medidas correspondentes”.

Graças aos documentos, os familiares “pretendem provar que (os parentes) foram vítimas de exílio e deportações”, comentou Quiroz, que vê nesses papéis, “finalmente”, uma prova firme para apresentar aos tribunais.

Os documentos vão servir, de um ponto de vista legal, para comprovar que estas pessoas efetivamente eram perseguidas e desapareceram.

Isto pode abrir a possibilidade de os familiares, se quiserem, conseguirem certificados de óbito que servirão, por exemplo, para gestões em questões relativas a herança, acrescentou Quiroz.

Apesar de os documentos terem mais de 30 anos, o advogado garantiu que poderá levar os responsáveis a julgamento porque são “crimes contra a humanidade, massacres, desaparições, torturas, tratamentos cruéis”, que, segundo a legislação internacional, são imprescritíveis.

Entre os documentos desclassificados também há informações diplomáticas sobre presos políticos no Uruguai e notas que remetem ao caso do argentino Luis Stamponi Corinaldeci, desaparecido em 1976, e ao sacerdote jesuíta espanhol Luis Espinal, assassinado em 1980.

Sobre Espinal, uma carta de 1974 enviada ao ministro do Interior boliviano, Juan Pereda, considera que a viagem do sacerdote para tratamento de saúde no exterior solucionaria para o governo “a necessidade de seu afastamento do país proposta pelos órgãos de segurança em vista de seu trabalho de fustigação contra o governo nacionalista”.

Também há alertas de autoridades consulares da época sobre a possível entrada do ativista cultural argentino Liber Forti, que era considerado um “extremista”, na cidade peruana de Tacna, após ter passado por Bolívia e Chile.

Forti morreu em março de 2015 em Cochabamba, na região central da Bolívia, aos 95 anos de idade.

A presidente da Asofamd considera que, com os códigos e informações que aparecem nos documentos da Chancelaria, será possível fazer o acompanhamento de cartas classificadas em outros ministérios.

Essa entidade quer a formação de um comitê multidisciplinar que possa processar os documentos desclassificados para que se inicie a prestação de contas e o direito à justiça de familiares e vítimas.