Como o estado de emergência turco amplia poder do Executivo

A OSCE alertou que o "estado de emergência não poderia justificar medidas desproporcionadas, como, entre outras, a recente proibição de viajar a trabalho"

O estado de emergência anunciado pelo presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, dá amplos poderes ao Executivo, permitindo que o mesmo emita decretos com a “força da lei”, de acordo com a Constituição.

O chefe de Estado rejeita qualquer violação das liberdades fundamentais e críticas do exterior, destacando que a França estendeu por seis meses o estado de emergência em seu território após o ataque de Nice, em 14 de julho.

“Vamos continuar a ser um sistema democrático parlamentarista, não recuaremos jamais quanto a isso”, assegurou o presidente Erdogan na quarta-feira à rede Al-Jazeera.

A OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) alertou que este “estado de emergência não poderia justificar medidas desproporcionadas, como, entre outras, a recente proibição de viajar a trabalho, imposta aos universitários”.

Como o estado de emergência é decretado? 

Foi decidido pelo Conselho de Ministros sob a presidência do Chefe de Estado, no caso de “sérios indícios de atos generalizados de violência que visam a destruição da ordem democrática” na totalidade ou parte do território.

Após a publicação no Diário Oficial, a proclamação do estado de emergência deve ser aprovada pelo Parlamento, uma formalidade, uma vez que todos os partidos da oposição apoiaram o presidente Erdogan após a tentativa de golpe e que nenhuma voz discordante foi ouvida desde então.

Quanto tempo vai durar?

O artigo 120 da Constituição prevê que o estado de emergência não exceda seis meses.

O Parlamento tem o poder de prorrogar o período por quatro meses, renováveis.

Na quarta-feira, o presidente Erdogan anunciou que iria ter duração de três meses. Mas nesta quinta-feira, o vice-primeiro-ministro Numan Kurtulmus assegurou que o governo queria levantar “o estado de emergência o mais rápido possível”.

“Se as condições voltarem ao normal, acreditamos que vai demorar um mês a um mês e meio, no máximo”, disse o oficial, desejando que “não haja necessidade de uma extensão adicional.”

Quais medidas concretas estão previstas?

A Constituição turca não entra em detalhes sobre este assunto. Seu artigo 15 estipula que, em várias circunstâncias, incluindo o estado de emergência, “o exercício dos direitos e liberdades fundamentais podem ser parcialmente ou totalmente suspensos”, “contanto que as obrigações em termos de direito internacional não sejam violadas”.

Durante este período de estado de emergência, o Conselho de Ministros, presidido pelo Chefe de Estado, pode “emitir decretos com força de lei” para serem publicados no Diário Oficial e apresentados no dia do acordo da Assembleia.

Segundo os analistas, as decisões que serão tomadas em relação ao estado de emergência podem limitar a liberdade de manifestação, liberdade de movimento e levar a um controle da imprensa. Além disso, medidas de toque de recolher podem ser decididas.