Colômbia aprova recurso para validar com rapidez acordo de paz

O objetivo do chamado "fast track" é reduzir pela metade as discussões parlamentares necessárias para validar leis e atos legislativos no país

A Corte Constitucional da Colômbia aprovou nesta terça-feira (13) um mecanismo de via rápida, o chamado “fast track”, para que o Congresso possa validar prontamente as leis que permitirão a aplicação do acordo de paz entre o governo e a guerrilha das Farc.

Por 8 votos a favor e 1 contra, os magistrados do alto tribunal aprovaram esse procedimento legislativo especial, que se segue à ratificação do acordo de paz por parte do Parlamento em 30 de novembro, informou a Corte Constitucional.

“Indubitavelmente, a decisão da Corte Constitucional é uma grande notícia para o país, porque vai permitir aos colombianos poder desfrutar a paz mais rapidamente e, ao Congresso, poder implementá-la em apenas seis meses”, celebrou o presidente do Senado, Mauricio Lizcano, após tomar conhecimento do resultado da votação.

“Vamos começar com a Lei de Anistia (dos guerrilheiros), que – estou certo – será apresentada ou esta tarde, ou amanhã (quarta-feira) de manhã, assim como outros projetos de lei que o governo já tem preparados”, explicou.

Os outros projetos de lei na pauta serão a jurisdição especial para a paz – como é conhecido o sistema de justiça transicional acordado com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) -, a participação política dos rebeldes e as normas para a luta contra os paramilitares, segundo Lizcano.

O objetivo do “fast track” é reduzir pela metade as discussões parlamentares necessárias para validar leis e atos legislativos relacionados ao acordo de paz firmado pelo governo de Juan Manuel Santos com as Farc.

Nesta terça-feira à tarde, a Corte Constitucional deve dar uma entrevista coletiva para explicar e detalhar sua decisão.