CIDH comemora formação da Comissão da Verdade

''A CIDH considera esta decisão como um passo fundamental para avançar no esclarecimento dos fatos do passado'', disse o órgão em comunicado

Washington – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) elogiou nesta terça-feira a nomeação dos sete membros da Comissão da Verdade que vai investigar as violações dos direitos humanos no período entre 1946 e 1988.

”A CIDH considera esta decisão como um passo fundamental para avançar no esclarecimento dos fatos do passado”, disse em comunicado o órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A instalação da comissão está prevista para esta quarta-feira, e seus sete integrantes foram designados na semana passada pela presidente Dilma Rousseff.

A comissão terá um prazo de dois anos para investigar crimes contra os direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988, embora deva se centrar sobretudo no último regime militar (1964-1985).

”No caso das vítimas de violações dos direitos humanos e seus familiares, saber a verdade dos acontecimentos constitui uma forma de reparação”, afirmou a CIDH.

”Neste sentido, a formação de uma Comissão da Verdade no Brasil terá um papel fundamental em tornar efetivo o direito à verdade das vítimas de violações aos direitos humanos cometidas no passado, assim como de todas as pessoas e da sociedade em seu conjunto”, acrescentou o organismo.

A CIDH mostrou sua disposição em ”colaborar, dentro do marco de suas funções, com esta importante iniciativa”.

Algumas organizações de direitos humanos criticaram, no entanto, a limitação da Comissão por não poder levar à Justiça a suspeitos de terem torturado, sequestrado ou assassinado durante a última ditadura, pois continuam amparados por uma anistia de 1979.