Chinês vai a julgamento por documentário sobre Constituição

Cineasta que fez um documentário sobre a governança constitucional da China será julgado por acusações de “atividade comercial ilegal”

Pequim – Um cineasta que fez um documentário sobre a governança constitucional da China será julgado por acusações de “atividade comercial ilegal”, despertando dúvidas sobre a promessa do governo chinês de garantir o estado de direito de acordo com a Constituição.

Shen Yongping será a primeira pessoa processada por documentar a história constitucional chinesa no filme “100 anos de Governança Constitucional”, informou à Reuters seu advogado, Zhang Xuezhong, em entrevista por telefone nesta segunda-feira.

O julgamento acontece em um momento de otimismo crescente entre alguns acadêmicos chineses no tocante à disposição governamental de levar a cabo a supervisão da Constituição da China, que garante a liberdade de expressão.

Mas a detenção de She e outras prisões corroeram parte deste otimismo. Intelectuais chineses e grupos de direitos humanos repudiaram o governo do presidente chinês, Xi Jinping, pela pior supressão destes direitos em anos.

O documentário trata “da busca do povo chinês pelo constitucionalismo, dos tempos da dinastia Qing até os dias atuais, e das experiências fracassadas”, afirmou Zhang, acrescentando que irá argumentar que a produção de oito episódios não é ilegal.

Shen, de 33 anos, está preso no Centro de Detenção do Distrito de Chaoyang, em Pequim, desde abril, disse Zhang.

Durante as filmagens, a polícia alertou Shen que, se insistisse em fazer o documentário, iria “para a prisão com certeza”, de acordo com seu advogado.

A polícia da capital não estava disponível de imediato para comentar.

Shen será julgado no dia 4 de novembro em um tribunal de Pequim, declarou Zhang. Se for declarado culpado de ter realizado uma “atividade comercial ilegal”, pode ser sentenciado a mais cinco anos de prisão.

O filme “não constitui um crime” porque Shen jamais se envolveu em nenhum negócio nem lucrou com ele, disse Zhang, acrescentando que Shen irá se declarar inocente.

“Esta acusação é extremamente absurda. ‘Atividade comercial ilegal’ agora virou uma tática para realizarem sua repressão política”, afirmou Zhang.

Para rodar o documentário, Shen arrecadou 16.354 dólares de contribuintes individuais pelo Weibo, a versão chinesa do Twitter, e pretendia fazê-lo para eles, segundo seu representante legal.

O filme foi lançado no Weibo em algum momento entre abril e maio, de acordo com ele. Shen também fez mil cópias em DVD, que foram confiscadas pela polícia.