China prepara texto para legalizar vigilância no país

Embora já possua meios de vigiar comunicações e interpelar suspeitos, o país agora prepara uma base legal para suas intervenções

A China publicou um projeto de lei sobre a informação que pode estabelecer um marco legal para as operações de vigilância e reforçar o poder das autoridades em suas operações no país e no exterior.

A polícia já tem os meios para vigiar as comunicações e dispõe de ampla margem de manobra para interpelar qualquer pessoa suspeita de prejudicar a segurança nacional. A lei, no entanto, permitiria oferecer uma base legislativa formal para as intervenções.

Várias leis ou propostas de lei foram publicadas na China nos últimos anos com o mesmo espírito, sobretudo na área de segurança, espionagem ou cibersegurança.

Da mesma forma que nos textos precedentes, este projeto de lei inédito sobre a informação não apresenta muitos detalhes. As seis páginas de artigos têm frases vagas, segundo o documento publicado esta semana no site da Assembleia Nacional, o Parlamento chinês.

Entre os 28 dispositivos, a lei daria amplos poderes ao Estado com o objetivo de obter informações na China ou no exterior. Além disso, exigiria a cooperação de empresas ou de particulares em investigações relacionadas com a segurança nacional.

O projeto de lei também autoriza o uso de “medidas tecnológicas de reconhecimento”, uma referência aos ataques de hackers e às escutas telefônicas, entre outros métodos de vigilância.

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