China planeja reduzir número de crimes punidos com a morte

Autoridades chinesas pretendem reduzir número de crimes que podem ser punidos com a pena de morte

Pequim – As autoridades chinesas contemplam reduzir o número de crimes que podem ser punidos com a pena de morte, uma medida é parte dos esforços das autoridades comunistas para controlar de maneira mais eficiente e reforçar a legitimidade do sistema judiciário, informou a imprensa oficial.

Segundo um projeto de emenda apresentado ao comitê permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento), nove crimes serão excluídos da pena capital, incluindo o tráfico de armas ou de material nuclear, a fabricação de moeda falsa, a prostituição forçada ou fraude.

A pena máxima para estes crimes passará a ser a prisão perpétua, segundo a agência estatal Xinhua.

A China, país que sozinho executa mais condenados à morte que todo o resto do mundo, dispõe atualmente de uma lista de 55 crimes passíveis de pena de morte, incluindo muitos que não implicam violência física.

Desde que promulgou seu código penal em 1979, a China reduziu apenas uma vez o número de delitos desta lista, em 2011.

Pequim retirou alguns delitos econômicos da lista, reduzindo de 68 a 55 o número de crimes que poderiam ser punidos com a pena de morte. Desde 2007 é necessária a autorização do Tribunal Supremo para realizar qualquer execução.

O número de pessoas executadas na China nunca é divulgado oficialmente, mas uma ONG com sede nos Estados Unidos anunciou na semana passada que, segundo estimativas, 2.400 pessoas foram executadas em 2013.

O número representa uma queda de 20% na comparação com 2012 e uma redução considerável às 12.000 execuções registradas em 2002, segundo a Fundação Dui Hua (“Diálogo”).

A ONG teme uma mudança na tendência de queda do número de execuções na China em consequência da campanha de repressão das autoridades de Pequim na região muçulmana de Xinjiang, cenário de conflitos crescentes e de uma revolta latente de parte da população, que rejeita a tutela de Pequim.

O sistema penal chinês, diretamente controlado pelo Partido Comunista, continua sendo uma máquina de condenações praticamente sistemática. Na área criminal, as absolvições são praticamente inexistentes.