Catalunha aprova ruptura com a Espanha

Os eleitos para cargos não desatenderão pedidos de instituições do Estado e a polícia regional catalã não executará as ordens da Audiência Nacional espanhola

Barcelona – O parlamento da região da Catalunha aprovou nesta quinta-feira uma moção que ratifica a declaração de ruptura com a Espanha de 9 de novembro e que foi suspensa pelo Tribunal Constitucional.

O texto foi aprovado por 71 votos a favor, das formações Junts pel Sí e CUP por 52 contra de liberais, socialistas e centro-direita do PP.

Foram rechaçados, no entanto, dois pontos propostos pelo CUP (esquerda radical) que pedem que as pessoas eleitas para cargos desatendam os pedidos de instituições do Estado e reivindicam que a polícia regional catalã não execute as ordens da Audiência Nacional espanhola.

A moção saiu adiante após duras críticas dos Ciudadanos, PPC e PSC à gestão da Mesa da Câmara catalã por permitir tramitar um texto que julgam contrário à legalidade após a anulação prévia do TC à moção de 9 de novembro.

Esse dia Junts pel Sí e CUP respaldaram uma resolução de início de um processo separatista que apontava que, no prazo de um mês, devia começar a tramitação das “leis de processo constituinte, de seguridade social e de fazenda pública”, que seriam as bases de uma hipotética república catalã.

O governo espanhol recorreu perante o TC, que em 9 de dezembro anulou a resolução de ruptura.

O documento aprovado hoje “reitera os objetivos contidos na declaração” de 9 de novembro e manifesta o “máximo apoio” a todos os municípios investigados e “criminalizados” por mostrar seu apoio a dita resolução de “desligamento” da Catalunha com relação ao Estado espanhol.

Também pede ao Governo que apresente no Parlamento em um prazo de 60 dias o plano de execução de todas as medidas dos anexos da declaração suspensa e o plano para desdobrar o processo participativo prévio à redação de uma “constituição catalã”.