Caso Breivik pode mudar lei sobre psiquiatria na Noruega

A reforma da lei sobre atendimento psiquiátrico prevê a criação de uma unidade especial de máxima segurança para pacientes perigosos

Copenhague – O ultradireitista Anders Behring Breivik, autor confesso dos atentados do julho passado na Noruega – que causaram a morte 77 pessoas -, pode acabar na prisão mesmo se for condenado a permanecer detido em um centro psiquiátrico, segundo uma iniciativa legal apresentada nesta sexta-feira pelo Governo norueguês.

A reforma da lei sobre atendimento psiquiátrico prevê a criação de uma unidade especial de máxima segurança para pacientes perigosos, cuja localização ainda não foi decidida, mas que poderia ser construída dentro de uma prisão, admitiu hoje a ministra da Saúde da Noruega, Anne-Grete Strøm-Erichsen.

A nova unidade será usada em casos com risco especial de fuga e de comportamento violento grave, sendo que a permanência dos presos nesta ala precisará ser renovada a cada seis meses.

Anne-Grete admitiu que a necessidade de uma reforma acabou ficando mais exposta com o caso de Breivik, mas ressaltou que essa hipótese já havia sido discutido anteriormente e que mais pacientes poderiam acabar nessa unidade de máxima segurança, onde haverá um controle severo do correio, a comunicação eletrônica e telefônica, além das visitas.

A urgência para elaborar essa medida, as disposições de controle das comunicações e o fato de parecer ter sido feita sob medida para atender este caso, além do apelido de “Lex Breivik”, desencadearam duras críticas do Colégio de Advogados, de grupos de psicólogos e partidos políticos.

“Penso que é populista fazer uma lei geral a partir de um caso concreto e torná-lo de urgência para demonstrar ao público que aqui se atua com rapidez. Os processos legislativos não deveriam ser assim”, disse há poucos dias a presidente do Colégio de Advogados norueguês, Berit Reiss-Andersen.

Anne-Grete, por sua vez, rejeitou as acusações e ressaltou que o Governo de centro-esquerda não quer influenciar as decisões dos tribunais, mas “melhorar a segurança das instituições psiquiátricas e da sociedade em geral”.

“Se aceito a autocrítica em algo é em não ter feito isso antes”, afirmou a ministra em entrevista coletiva.

A questão central do julgamento de Breivik, cuja sentença final deverá sair dia 20 de julho, é determinar se o mesmo pode ser considerado penalmente responsável pelos seus atos, já que isso que diferencia se o réu seguirá para a prisão ou para um centro psiquiátrico.