Canadá defende lei que torna crime contratar prostitutas

Ministro afirma que projeto de lei reflete uma mudança fundamental em direção ao tratamento da prostituição como uma forma de exploração sexual

Toronto – O governo canadense defendeu nesta segunda-feira o polêmico projeto de lei que criminaliza quem contrata serviços de prostituição, mas poupa as prostitutas.

O ministro da Justiça do Canadá, Peter MacKay, afirmou hoje no Parlamento que o projeto de lei “reflete uma mudança fundamental em direção ao tratamento da prostituição como uma forma de exploração sexual que, de forma desproporcional e negativa, impacta grupos e indivíduos marginalizados”.

Em dezembro do ano passado, a Suprema Corte do Canadá declarou as leis contra a prostituição anticonstitucionais ao avaliar que colocavam em risco a vida das pessoas que vendem serviços sexuais e deu ao governo um prazo de um ano para modificar a atual legislação.

As leis em vigor consideram ilegal a recepção de dinheiro obtido com a prostituição (cafetinagem), a existência de prostíbulos e a comunicação na rua entre prostitutas e clientes.

O governo do primeiro-ministro, Stephen Harper, apresentou um projeto de lei para descriminalizar a prostituição, mas que perseguirá os clientes e proíbe a atividade em espaços públicos, o que foi criticado por juristas e organizações de defesa dos direitos das prostitutas.

Mais de 200 juristas especializados em questões constitucionais publicaram hoje uma carta a MacKay em que assinalam que o projeto de lei aumenta o risco de violência e viola os direitos das prostitutas.

Os analistas legais alertaram que a penalização do ato de contratação dos serviços sexuais “deslocará os trabalhadores sexuais para áreas isoladas, onde é menos provável que os potenciais clientes sejam detectados pela polícia”.