Cabral anuncia código de conduta para Poder Executivo

As novas condutas proíbem presentes, transporte, hospedagens e convites para eventos sociais, além de limitar ao valor de R$ 400 os brindes entregues aos agentes públicos

Rio de Janeiro – Depois das revelações de viagens com a família em um avião emprestado pelo empresário Eike Batista e da amizade com o empreiteiro Fernando Cavendish, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), instituiu hoje o Código de Conduta e o Sistema de Gestão Ética do Poder Executivo Estadual, inspirados na regras federais.

As novas condutas proíbem presentes, transporte, hospedagens e convites para eventos sociais, além de limitar ao valor de R$ 400 os brindes entregues aos agentes públicos. Na composição da Comissão de Ética da Alta Administração, responsável por fiscalizar o primeiro escalão, o governador contará com três secretários de Estado, o procurador geral e o representante da Defensoria Pública do Estado. Todos indicados por ele.

“Com esta composição da comissão, o código perde a respeitabilidade. Os integrantes não podem fazer parte do governo, pois precisam de isenção para avaliar as situações de conflitos de interesses ou empecilhos legais. No caso da Comissão de Ética Pública do governo federal, todas as pessoas que a integram não possuem cargos no governo”, afirmou o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo.

Ele ponderou que, apesar de as viagens do governador em um avião emprestado pelo empresário não ter causado prejuízos aos cofres públicos, Cabral deveria tomar medidas para impedir que o fato se repetisse. “Um Código de Conduta fiscalizado por uma comissão como esta não atende a esta necessidade”, ressaltou.

O diretor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, o sociólogo Marcus Ianoni, avaliou que a criação e composição do código foi centralizada e faltou debate público sobre o assunto.

A ideia do Código de Conduta foi apresentada por Cabral como resposta à crise política instalada após a revelação de suas relações pessoais com Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, e Eike Batista, do grupo EBX. O governador usou o jato de do empresário para ir à Bahia participar dos festejos de aniversário do empreiteiro. O caso veio à tona após a queda de um helicóptero que servia a parentes de Cabral e Cavendish, no dia 18 de junho.

O empresário perdeu a mulher, Jordana, e o enteado. Mariana Noleto, namorada de um dos filhos do governador, também morreu. A Delta recebeu mais de R$ 1 bilhão em contratos na gestão Cabral e o grupo EBX obteve R$ 79,2 milhões em benefícios fiscais. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público.