Bruxelas denuncia Espanha e França por taxa para financiar TV pública

Tarifa era cobrada sobre o volume de negócios das empresas de telecomunicações para compensar a supressão da publicidade nos canais

Bruxelas – A Comissão Europeia decidiu nesta segunda-feira levar Espanha e França à justiça, devido à recusa dos dois países de suprimir uma taxa cobrada das operadoras de telecomunicações para financiar o sistema público de rádio e televisão, para compensar o fim da publicidade paga.

Bruxelas denunciou “França e Espanha ao Tribunal de Justiça da UE, porque continuam impondo taxas específicas sobre o volume de negócios das operadoras de telecomunicações, o que infringe o direito europeu”, anunciou o executivo comunitário em um comunicado.

O governo francês instaurou o imposto em março de 2009, enquanto os espanhois fizeram o mesmo em setembro do mesmo ano, para compensar a supressão da publicidade paga nas emissoras públicas.

Em outubro de 2010, a comissão pediu às autoridades espanholas e francesas o fim da taxa, lembrando que “os impostos específicos cobrados das operadoras de telecomunicações devem estar relacionados diretamente à cobertura dos custos regulares do setor”.

Tanto Madri quanto Paris, entretanto, ignoraram a solicitação, levando o órgão, que regula a concorrência na União Europeia, a processar os dois governos.