Britânico ganha batalha judicial para que marido receba pensão

Uma decisão anterior havia negado a possibilidade de que seu marido receba uma pensão após sua morte – um direito garantido aos casais heterossexuais

Londres – Um britânico homossexual ganhou nesta quarta-feira uma histórica batalha legal ao conseguir que o Supremo Tribunal, máxima instância judicial, reconhecesse ao seu marido direitos relacionados à pensão.

Cinco juízes do tribunal aceitaram de forma unânime o recurso que John Walker, de 66 anos, apresentou contra um decisão anterior, que tinha negado a possibilidade de seu marido receber uma pensão no futuro após sua morte.

O Tribunal de Apelação de Londres tinha rejeitado em 2015 o pedido de Walker, com o argumento que sua reclamação correspondia ao período de tempo anterior ao reconhecimento por lei das uniões civis no Reino Unido (2004).

No entanto, os magistrados da máxima instância judicial aceitaram o recurso ao indicar que o marido de Walker tem direito a receber pensão após sua morte, sempre e quando ambos permanecerem casados.

Walker indicou aos meios de comunicação que queria levar este assunto aos tribunais para assegurar que, caso ele morra antes, seu companheiro tenha os suficientes investimentos para viver.

A organização humanitária Liberty indicou que a decisão mudará “a vida de milhares de casais do mesmo sexo”, ao criar um precedente.

Com a decisão do Supremo, o marido de Walker, que prefere manter o anonimato, poderá ter acesso a uma pensão estimada em 45 mil libras (50.850 euros) anuais.

Walker se aposentou de uma empresa do setor químico em 2003, após 20 anos de trabalho e após fazer as mesmas contribuições à sua pensão que seus companheiros heterossexuais.

Ele e seu marido mantêm uma relação desde 1993 e celebraram uma união de fato em janeiro de 2006, que depois transformaram em casamento.

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